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Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi deputado federal por São Paulo até ter o mandato cassado por faltas em dezembro de 2025. Condenado pelo STF a 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo (AP 2782), tem mandado de prisão desde outubro de 2026 e vive nos EUA, com green card. Em 26 de outubro de 2026, após a derrota do irmão Flávio, pediu em vídeo em inglês, sem provas de fraude, que o mundo não reconheça a reeleição de Lula.

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Foto: Gage Skidmore / CC BY-SA 3.0

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Visão geral

Eduardo Bolsonaro é um político brasileiro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foi deputado federal por São Paulo pelo PL, eleito em 2022. Seu mandato foi cassado em 18 de dezembro de 2025 pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados devido a excesso de faltas, após residir nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Em 16 de junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou, por unanimidade, a 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo (Ação Penal 2782), por ter articulado nos Estados Unidos sanções contra autoridades brasileiras para tentar impedir o julgamento do pai. A condenação transitou em julgado em 3 de outubro de 2026, e em 7 de outubro o ministro Alexandre de Moraes determinou o início da execução da pena, a expedição de mandado de prisão, o cancelamento de seus passaportes brasileiros e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da suspensão de seus direitos políticos. Eduardo vive nos Estados Unidos, onde obteve green card em julho de 2026, e foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal em setembro de 2026. Mesmo após a cassação, continua ativo no cenário político, comentando sobre política externa e criticando o governo Lula. Fez campanha nos Estados Unidos pelo irmão, Flávio Bolsonaro, derrotado por Lula no segundo turno de 25 de outubro de 2026. Na madrugada de 26 de outubro, publicou um vídeo em inglês em que afirma, sem apresentar provas, que a eleição foi fraudada e pede que a comunidade internacional não reconheça o resultado.

Condenação na AP 2782 e ordem de prisão

A ação penal por coação no curso do processo (AP 2782), aberta em fevereiro de 2026, tramitou sem que Eduardo Bolsonaro participasse dela. Em 24 de fevereiro, Moraes determinou sua notificação por edital, com prazo de 15 dias para apresentar defesa. Ele não foi encontrado nem indicou advogado particular, e a defesa passou à Defensoria Pública da União (DPU). Em 14 de abril, não compareceu ao interrogatório marcado por videoconferência.

O julgamento na Primeira Turma ocorreu em 16 de junho de 2026. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho pediu a absolvição, sustentou que Eduardo fez apenas "interlocução política" e não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, defendeu o impedimento de Moraes (alvo das sanções discutidas no processo) e argumentou que o réu deveria ter sido notificado por carta rogatória. A Turma rejeitou as preliminares e condenou Eduardo por unanimidade, à revelia, como incurso no art. 344 (coação no curso do processo) combinado com o art. 71 do Código Penal, a 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto e a 50 dias-multa de dois salários mínimos cada (cerca de R$ 162 mil, segundo o g1).

Segundo a ementa do acórdão, publicado em 1º de julho de 2026, Eduardo usou o cargo de deputado federal para obter, junto a Estado estrangeiro, sanções contra autoridades brasileiras, inclusive ministros do STF e o procurador-geral da República, com a finalidade de constranger o tribunal e obstaculizar o julgamento da AP 2668, a ação da trama golpista em que seu pai era réu. O acórdão considerou válida a citação por edital, por entender que o réu permanecia em local incerto e não sabido para frustrar a aplicação da lei penal, declarou a inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990 e fixou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal como efeito da condenação. Eduardo chamou o caso de "julgamento sem pé nem cabeça" e disse que nunca foi formalmente citado.

A DPU recorreu com embargos de declaração, julgados no plenário virtual em julgamento concluído em 18 de setembro de 2026. A Primeira Turma os rejeitou por 4 votos a 0, com os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A defesa pedia a atenuante de confissão espontânea; o colegiado a negou, afirmando que o réu se ausentou deliberadamente da instrução e manteve as mesmas condutas durante a ação penal. O acórdão dos embargos foi publicado em 22 de setembro, e a condenação transitou em julgado em 3 de outubro de 2026, conforme certidão da Secretaria Judiciária de 5 de outubro.

Em decisão assinada em 7 de outubro de 2026 e divulgada em 8 de outubro, Moraes declarou o trânsito em julgado e determinou:

  • o início da execução da pena de 4 anos e 2 meses em regime inicial semiaberto, com mandado de prisão destinado à Polícia Federal, inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e expedição de guia de recolhimento;
  • ao diretor-geral da Polícia Federal, a declaração administrativa imediata da perda do cargo de escrivão;
  • a extração de certidão do acórdão para a execução da multa, com remessa à Procuradoria-Geral da República;
  • o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome de Eduardo;
  • a abertura de um processo de Execução Penal (EP) e a baixa da ação penal;
  • ofício ao TSE, já que, pelo art. 15, III, da Constituição, Eduardo fica com os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.

O mandado de prisão foi incluído no BNMP. Como Eduardo vive nos Estados Unidos, a prisão só pode ser cumprida se ele voltar ao Brasil; segundo a Agência Brasil, um eventual pedido de extradição dificilmente seria atendido pelo governo norte-americano. Eduardo classificou a decisão como "arbitrária, inoportuna e inócua" e afirmou que os Estados Unidos "já deixaram claro que não cumprem decisões" desse tipo. Flávio Bolsonaro, candidato do PL no segundo turno da eleição presidencial, disse que Moraes tentava "criar um factoide" no meio da eleição e pediu que o ministro renunciasse.

Onde Eduardo Bolsonaro está: residência nos EUA e green card

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos, no Texas, desde 2025. Ele diz estar em "exílio" por medo de ser preso se voltar ao Brasil. Em julho de 2026, obteve do governo de Donald Trump o green card, documento que dá a estrangeiros o direito de residir e trabalhar no país por tempo indeterminado; a concessão foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo g1 em 20 de julho. O green card não encerra os processos dele no Brasil. Em 16 e 17 de setembro de 2026, Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo fizeram reuniões na Casa Branca e no Departamento de Estado, em Washington, para pedir que o governo americano retomasse as sanções contra Moraes e as estendesse aos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Formação e carreira na Polícia Federal

Eduardo Nantes Bolsonaro nasceu em Resende (RJ), em 10 de julho de 1984. Formou-se em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 2009 e foi aprovado em concurso para escrivão da Polícia Federal em 2010. Eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014, ficou afastado da PF durante os mandatos.

Com a cassação, a PF declarou o fim do afastamento e determinou seu retorno ao cargo, o que não aconteceu. Em 27 de janeiro de 2026, a corporação abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) por faltas injustificadas, e em fevereiro a Corregedoria da PF no Rio de Janeiro o afastou preventivamente do cargo de escrivão em Angra dos Reis (Portaria nº 142, publicada no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro), exigindo a entrega da carteira funcional e da arma. Em 21 de setembro de 2026, o Diário Oficial publicou a Portaria de Pessoal nº 135, de 18 de setembro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o demitiu por abandono de cargo, com base no art. 15 da Lei nº 15.047/2024, por faltar ao serviço sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos. A decisão de Moraes de outubro reforçou a perda do cargo como efeito da condenação criminal.

Eleições de 2026: suplência ao Senado e desistência

Em 2026, Eduardo foi escolhido primeiro suplente na chapa do deputado estadual André do Prado (PL) ao Senado por São Paulo. Mesmo após a condenação de junho, Prado confirmou em 20 de junho que Eduardo continuaria na suplência ("Essa vaga era para ser dele") e disse que o grupo pretendia contestar a inelegibilidade na Justiça. Em 29 de julho, Eduardo anunciou em carta nas redes sociais que não disputaria a eleição: "Após ouvir advogados em quem confio e refletir profundamente sobre o atual cenário brasileiro, decidi não seguir adiante com o registro da chapa". Fernando Fiori de Godoy, ex-prefeito de Holambra, assumiu a primeira suplência. Fora das urnas, Eduardo seguiu atuando na campanha do irmão Flávio Bolsonaro, que perdeu o segundo turno para Lula (PT) em 25 de outubro de 2026 (veja a seção seguinte).

Contestação da eleição de 2026

Em 23 de outubro de 2026, dois dias antes do segundo turno, Eduardo participou ao vivo do programa americano "Louder with Crowder", do comentarista Steven Crowder. Ali, pôs em dúvida as urnas eletrônicas, sem apresentar provas: "O problema é que nós não usamos papel, não há contagem pública dos votos, e você precisa confiar na máquina". Disse também que, "da mesma forma que eu não posso provar que houve fraude, eles não podem provar que não houve". Perguntado por um espectador sobre o que fariam pelo pai se Flávio perdesse, respondeu em tom de brincadeira: "Mandar os fuzileiros navais". E afirmou: "Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país".

No dia da votação, 25 de outubro, Eduardo foi a um local de votação em Miami, disse à Folha de S.Paulo não ter medo de Alexandre de Moraes e desconversou sobre a sugestão de que Flávio deixasse o Brasil. À noite, acompanhou a apuração na transmissão do empresário Paulo Figueiredo, em Miami, e saiu antes do fim da contagem, segundo a Folha.

Lula venceu com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio, pela totalização final do TSE. Flávio disse que não reconhecia o resultado e que pediria a anulação da eleição, com base na decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que prorrogou a votação até as 19h. Na madrugada de 26 de outubro, Eduardo publicou um vídeo em inglês em que repete esses argumentos: questiona a virada de Lula entre o primeiro e o segundo turno, chama de "estatisticamente impossível" o crescimento do petista e critica a prorrogação. "Esta é uma mensagem para vocês: não reconheçam estas eleições", diz no vídeo. "Como Flávio disse, precisamos cancelar esta eleição. Ela foi claramente fraudulenta. Mas precisamos de pressão internacional." Ele não apresentou provas de fraude.

O TSE não se manifestou sobre o vídeo de Eduardo até a manhã de 26 de outubro. Respondeu a Flávio: em nota, negou que fiscais do PL tenham sido retirados da sala-cofre, disse que o local não é aberto à visitação e que os fiscais do partido acompanharam a totalização em área destinada à fiscalização. O presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, afirmou ter "absoluta segurança de todo o processo eleitoral". O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também defenderam o resultado. A urna eletrônica é usada no Brasil desde 1996, e o TSE afirma que nunca houve fraude comprovada no sistema; cada urna imprime um boletim com os votos da seção, publicado na internet para conferência. A própria campanha de Flávio havia pedido ao TSE, na tarde de 25 de outubro, a extensão do horário de votação em municípios de cinco estados.

Outras decisões judiciais em 2026

  • Difamação contra Tabata Amaral: em setembro de 2026, o plenário virtual do STF condenou Eduardo, por 7 votos a 3, a um ano de detenção e multa de R$ 80 mil por difamar a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em publicações de outubro de 2021, nas quais ele afirmou que ela atendia a interesses do empresário Jorge Paulo Lemann ao defender a distribuição de absorventes. O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli; Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.
  • Urnas eletrônicas: em decisão assinada em 31 de agosto e divulgada em 2 de setembro de 2026, o presidente do TSE, Nunes Marques, mandou Eduardo retirar em 24 horas postagens que associavam indevidamente uma empresa venezuelana às urnas brasileiras e o proibiu de publicar novas desinformações sobre o sistema de votação, a pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
  • Simone Tebet: no fim de setembro de 2026, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, do TRE-SP, mandou remover em 24 horas, sob multa diária de R$ 1 mil, um vídeo no Instagram em que Eduardo chamou a candidata ao Senado Simone Tebet (PSB) de "vassala do Lula" e disse que ela "se prostitui por cargo". A defesa de Tebet alegou violência política de gênero.

Contexto histórico e desenvolvimento

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados / CC BY 3.0

Eleito deputado federal por São Paulo em 2022 pelo PL, Eduardo Bolsonaro acumulou 78 sessões deliberativas na Câmara em 2025, faltando a 63 delas (cerca de 81%). Mudou-se para os EUA em fevereiro de 2025, estendendo a estadia em março para evitar suposta perseguição política e prisão ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes. Tentou exercer o mandato remotamente, indicar-se líder da minoria para dribrar faltas e votar à distância, sem sucesso. Teve salário bloqueado pelo STF e foi incluído na Dívida Ativa da União por R$ 14 mil em débitos. A cassação foi decidida pela Mesa Diretora, assinada pelo presidente Hugo Motta, para cumprir regra constitucional e evitar confronto com o STF, similar aos casos de Alexandre Ramagem e Carla Zambelli. Seu suplente, Missionário José Olímpio, assumiu a vaga. Em novembro de 2025, o STF aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou sua atuação nos Estados Unidos para promover um tarifaço contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo e da Corte, tornando-o réu pelo crime de coação no curso do processo. A ação penal foi formalizada em 19 de fevereiro de 2026, com o ministro Alexandre de Moraes como relator. Com a abertura da ação, Eduardo Bolsonaro passou a poder indicar testemunhas, apresentar provas e pedir diligências para sua defesa. Após a instrução, a Primeira Turma do STF o condenou em junho de 2026 (ver a seção sobre a condenação na AP 2782). Após a cassação, Eduardo Bolsonaro manteve-se presente no debate político, expressando opiniões sobre a política externa brasileira e eventos globais, e trabalhando na articulação política para a candidatura de seu irmão.

Atividades pós-mandato e comentários políticos

Após a cassação de seu mandato, Eduardo Bolsonaro continuou a se manifestar sobre temas políticos, especialmente em relação à política externa. Em janeiro de 2026, criticou a agenda diplomática do governo brasileiro com o Irã, associando a visita do vice-presidente Geraldo Alckmin ao país à repressão interna iraniana. Na mesma ocasião, elogiou o presidente dos EUA, Donald Trump, por seu apoio aos protestos no Irã, sugerindo que a postura norte-americana poderia acelerar mudanças no regime iraniano. Suas declarações refletem a polarização política e as diferentes visões sobre a política externa no Brasil.

Em 26 de janeiro de 2026, durante uma conferência internacional de combate ao antissemitismo em Jerusalém, Israel, Eduardo Bolsonaro criticou o governo Lula por não classificar facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas, apesar de um pedido feito por Donald Trump. Ele argumentou que a ausência de ataques não significa ausência de terroristas e que facções brasileiras teriam ligações com o Hezbollah e a Jihad Islâmica. No evento, ele também acusou Organizações Não Governamentais (ONGs) de servirem como fachada para a estruturação de facções e associou o antissionismo ao antissemitismo moderno. Eduardo repudiou a saída do Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto em julho de 2025, questionando a decisão do governo Lula. Ele concordou com a afirmação de que Lula simboliza o socialismo conectado ao antissemitismo e pediu apoio à candidatura de seu irmão, Flávio Bolsonaro, à presidência em outubro de 2026, mencionando que seu pai, Jair Bolsonaro, estaria preso devido ao uso político da lei e, portanto, impedido de concorrer.

Em 10 de fevereiro de 2026, Eduardo Bolsonaro defendeu em suas redes sociais que o mundo está "sedento" por uma "virada à direita menos ideológica e mais tradicional", focada em princípios que "já deram certo e respeitam nossas culturas". Essa declaração ocorreu no contexto da repercussão internacional de uma entrevista de seu irmão, Flávio Bolsonaro, à mídia francesa, onde Flávio criticou o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o presidente francês Emmanuel Macron. Eduardo tem cobrado engajamento de bolsonaristas e integrantes da direita na pré-candidatura de Flávio à Presidência em 2026. Ele e Flávio têm viajado ao exterior para consolidar o nome do senador como uma liderança alinhada à direita conservadora internacional, em meio a discussões sobre a pulverização de candidaturas da oposição.

Linha do tempo

  • Fevereiro de 2025: Viagem para os Estados Unidos, comunicada à Câmara.
  • Março de 2025: Anúncio público de permanência nos EUA para evitar prisão.
  • Julho de 2025: Brasil se retira da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.
  • Durante 2025: Acumula 63 faltas em 78 sessões deliberativas.
  • Novembro de 2025: STF aceita denúncia da PGR e Eduardo Bolsonaro se torna réu por coação no curso do processo.
  • 17 de dezembro de 2025: Hugo Motta discute cassação com líderes partidários.
  • 18 de dezembro de 2025: Mesa Diretora cassa mandato por excesso de faltas; decisão publicada no Diário da Câmara.
  • 14 de janeiro de 2026: Critica a visita de Alckmin ao Irã e elogia Donald Trump por apoio a protestos no país.
  • 26 de janeiro de 2026: Participa de conferência em Jerusalém, critica o governo Lula por não classificar CV e PCC como terroristas, associa ONGs a facções, repudia a saída do Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e pede apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência.
  • 10 de fevereiro de 2026: Defende uma "virada à direita menos ideológica e mais tradicional" e cobra engajamento de bolsonaristas na pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência.
  • 19 de fevereiro de 2026: STF formaliza a abertura da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, com Alexandre de Moraes como relator.
  • 24 de fevereiro de 2026: Moraes determina a notificação de Eduardo por edital.
  • 26 de fevereiro de 2026: Publicado no Diário Oficial o afastamento preventivo de Eduardo do cargo de escrivão da PF.
  • 14 de abril de 2026: Eduardo não comparece ao interrogatório no STF; a defesa fica com a Defensoria Pública da União.
  • 16 de junho de 2026: Primeira Turma do STF condena Eduardo por unanimidade a 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, por coação no curso do processo.
  • 1º de julho de 2026: Publicado o acórdão da condenação na AP 2782.
  • 20 de julho de 2026: Revelado que o governo dos EUA concedeu green card a Eduardo.
  • 29 de julho de 2026: Eduardo desiste da suplência ao Senado por São Paulo e anuncia que não disputará a eleição.
  • 2 de setembro de 2026: Divulgada decisão de Nunes Marques (TSE) que manda Eduardo apagar postagens sobre as urnas.
  • 16 e 17 de setembro de 2026: Eduardo faz reuniões em Washington para pedir novas sanções contra ministros do STF.
  • 18 de setembro de 2026: Primeira Turma rejeita, por 4 a 0, os embargos de declaração da defesa.
  • 21 de setembro de 2026: Diário Oficial publica a demissão de Eduardo do cargo de escrivão da PF por abandono de cargo.
  • Setembro de 2026: STF condena Eduardo por difamação contra Tabata Amaral, por 7 votos a 3.
  • 3 de outubro de 2026: A condenação na AP 2782 transita em julgado.
  • 7 e 8 de outubro de 2026: Moraes determina o início da execução da pena, a expedição de mandado de prisão, o cancelamento dos passaportes e a comunicação ao TSE da suspensão dos direitos políticos; o mandado é incluído no BNMP.
  • 23 de outubro de 2026: No podcast americano "Louder with Crowder", põe em dúvida as urnas eletrônicas e defende que Flávio deixe o Brasil se perder a eleição.
  • 25 de outubro de 2026: Flávio perde o segundo turno para Lula; Eduardo acompanha a apuração em Miami.
  • 26 de outubro de 2026: Em vídeo em inglês, afirma sem provas que a eleição foi fraudada e pede que a comunidade internacional não reconheça o resultado.

Principais atores

  • Jair Bolsonaro: Pai, ex-presidente condenado a mais de 27 anos na trama golpista e preso após ser condenado por orquestrar uma tentativa de golpe de Estado, o que o impede de concorrer à presidência. Permanece como ponto de convergência para o campo conservador.
  • Hugo Motta (Republicanos-PB): Presidente da Câmara, assinou cassação.
  • Missionário José Olímpio (PL-SP): Suplente que assumiu a vaga.
  • Alexandre Ramagem (PL-RJ): Deputado cassado simultaneamente por decisão do STF.
  • Alexandre de Moraes: Ministro do STF, relator da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, mencionado em alegações de perseguição e criticado por Flávio Bolsonaro.
  • Paulo Gonet: Procurador-geral da República, autor da denúncia no STF.
  • Primeira Turma do STF: Colegiado que condenou Eduardo na AP 2782 e rejeitou os embargos, com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
  • Defensoria Pública da União (DPU): Assumiu a defesa de Eduardo na AP 2782, representada pelo defensor Esdras dos Santos Carvalho, porque ele não indicou advogado.
  • Paulo Figueiredo: Empresário que acompanhou Eduardo nas reuniões em Washington por sanções contra ministros do STF.
  • André do Prado (PL-SP): Deputado estadual e candidato ao Senado por São Paulo, que teve Eduardo como primeiro suplente até a desistência de julho de 2026.
  • Tabata Amaral (PSB-SP): Deputada federal; o STF condenou Eduardo por difamá-la.
  • Centrão: Pressionou pela decisão na Mesa Diretora para evitar votação no plenário.
  • Geraldo Alckmin: Vice-presidente do Brasil, cuja visita ao Irã foi criticada por Eduardo Bolsonaro.
  • Donald Trump: Presidente dos EUA, elogiado por Eduardo Bolsonaro por seu apoio a protestos no Irã e por seu pedido para classificar facções brasileiras como terroristas.
  • Flávio Bolsonaro (PL-RJ): Irmão, senador e candidato do PL à presidência em 2026, com apoio de Eduardo. Perdeu o segundo turno para Lula em 25 de outubro de 2026, não reconheceu o resultado e disse que pediria a anulação da eleição.
  • Benjamin Netanyahu: Primeiro-ministro de Israel, presente na conferência em Jerusalém.
  • Emmanuel Macron: Presidente da França, criticado por Flávio Bolsonaro como "extrema incompetência".
  • Valdemar Costa Neto: Presidente do PL, defende que decisões eleitorais passem pelo crivo de Jair Bolsonaro.

Termos importantes

  • Excesso de faltas: Regra constitucional que proíbe deputados de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas anuais, levando à perda automática do mandato.
  • Cassação de mandato: Decisão da Mesa Diretora ou plenário da Câmara para perda do cargo parlamentar.
  • Trama golpista: Processo no STF por tentativa de golpe de Estado, que condenou Jair Bolsonaro e Ramagem.
  • Dívida Ativa da União: Inclusão por débitos não pagos com a Câmara.
  • Réu no STF: Acusado de coação para influenciar julgamentos via sanções americanas. A ação penal foi formalizada em fevereiro de 2026 e terminou com a condenação de junho de 2026, transitada em julgado em outubro.
  • AP 2782: Número da ação penal em que o STF condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.
  • Coação no curso do processo: Crime do art. 344 do Código Penal. Segundo o acórdão da AP 2782, configura-se quando o agente usa violência ou grave ameaça, ainda que indireta, para constranger autoridade ou influenciar o andamento de processo judicial, e se consuma mesmo que o resultado pretendido não ocorra.
  • Trânsito em julgado: Momento em que não cabem mais recursos contra uma decisão, o que permite a execução da pena.
  • Suspensão dos direitos políticos: Efeito da condenação criminal transitada em julgado previsto no art. 15, III, da Constituição, que dura enquanto durarem os efeitos da condenação.
  • BNMP: Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, onde são registrados os mandados de prisão.
  • Green card: Documento dos EUA que concede a estrangeiros residência permanente e o direito de trabalhar no país.
  • Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA): Organização intergovernamental da qual o Brasil se retirou em julho de 2025.
  • Virada à direita menos ideológica e mais tradicional: Conceito defendido por Eduardo Bolsonaro para o cenário político global, focado em princípios que "já deram certo e respeitam nossas culturas".

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