STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral
O STF condenou Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e multa de R$ 80 mil por difamar a deputada Tabata Amaral em publicações de 2021.
Pontos principais
- A decisão foi proferida pelo plenário virtual do STF com placar de 7 votos a 3.
- O processo refere-se a acusações feitas em 2021 sobre a relação da deputada com o empresário Jorge Paulo Lemann.
- O ministro Alexandre de Moraes, relator, negou a aplicação da imunidade parlamentar ao caso.
- Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e teve seu mandato cassado por faltas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e ao pagamento de multa de R$ 80 mil por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral. A decisão, tomada pelo plenário virtual da Corte com 7 votos a 3, refere-se a publicações feitas em outubro de 2021, nas quais o então parlamentar acusou a deputada de atuar em defesa dos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, rejeitou a tese da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, argumentando que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, já havia perdido seu mandato na Câmara dos Deputados anteriormente devido ao excesso de faltas registradas.
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