Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento, que contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, concluiu que o réu utilizou lobby internacional e desinformação para tentar interferir nas decisões da Corte. A acusação central aponta que o ex-parlamentar articulou sanções econômicas, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a revogação de vistos de autoridades brasileiras junto ao governo dos Estados Unidos, com o objetivo de pressionar o Judiciário durante o julgamento de Jair Bolsonaro por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

Para fundamentar a condenação, os ministros utilizaram como provas vídeos, entrevistas e publicações em redes sociais produzidas pelo próprio réu. Durante o julgamento, o colegiado rejeitou o argumento da defesa de que as ações estariam protegidas pela liberdade de expressão. O relator, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que a atuação de Eduardo Bolsonaro extrapolou suas funções parlamentares ao buscar constranger o sistema de Justiça. No mesmo sentido, a ministra Cármen Lúcia destacou que a conduta representou uma ameaça direta à independência do Poder Judiciário e à soberania nacional, deslegitimando o uso de influência externa para fins de obstrução processual.

Durante o trâmite, a Defensoria Pública da União (DPU) alegou falhas na notificação do réu, que reside nos Estados Unidos, argumento prontamente refutado pelo relator. Moraes afirmou que o réu não pode se beneficiar de sua ausência do país para obstruir o curso da justiça. Com a condenação confirmada, o colegiado passará agora à fase de definição da dosimetria da pena. O caso, originado a partir de investigações da Procuradoria-Geral da República iniciadas em maio de 2025, ressalta a tensão entre a atuação de figuras políticas no cenário internacional e a autonomia das decisões do Judiciário brasileiro.