STF condena Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão por difamação
O STF condenou Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral, fixando pena de um ano de detenção e multa superior a R$ 80 mil.
Pontos principais
- A decisão foi tomada por 7 votos a 3 pelos ministros do STF.
- O caso refere-se a declarações feitas em 2021 sobre um projeto de lei de Tabata Amaral.
- Eduardo Bolsonaro foi condenado por difamação contra funcionário público via redes sociais.
- A pena de prisão não foi substituída por restritivas de direitos por o réu estar em local incerto.
- O ministro André Mendonça votou pela absolvição, citando imunidade parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral. A decisão, aprovada por sete votos a três, também impôs ao réu o pagamento de uma multa superior a R$ 80 mil. O processo teve origem em uma queixa-crime apresentada em 2021, na qual o condenado sugeriu, por meio de redes sociais, que um projeto de lei da parlamentar sobre absorventes atendia a interesses de um patrocinador.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que o crime foi cometido contra funcionário público em razão de suas funções. Em contrapartida, o ministro André Mendonça divergiu, argumentando que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Devido ao fato de o réu estar em local incerto e não sabido, o tribunal decidiu não substituir a pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos.
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