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Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro para flexibilizar visitas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para flexibilizar o acesso dos filhos à residência onde ele cumpre prisão domiciliar.

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Foto: G1 Política
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28/03 às 10:00 · atualizado 14:01

Pontos principais

  • O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para flexibilizar o acesso dos filhos à sua residência.
  • A defesa solicitou livre acesso dos filhos, argumentando que as visitas são restritas a dias e horários específicos.
  • Moraes reforçou que a prisão domiciliar não altera o regime de cumprimento da pena, mantendo as limitações do regime fechado.
  • Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por 90 dias devido a condições de saúde, após ser condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe.
  • Apenas Laura Bolsonaro, que reside com o ex-presidente, tem acesso irrestrito; os demais filhos podem visitar em horários definidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as condições de sua prisão domiciliar. A defesa havia solicitado o "livre acesso" dos filhos de Bolsonaro à residência onde ele cumpre pena, argumentando que as visitas de filhos não residentes são permitidas apenas em dias e horários específicos, o que geraria um tratamento diferenciado em relação a outros familiares com acesso irrestrito. Moraes, no entanto, manteve as restrições já estabelecidas.

Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por 90 dias, desde a última sexta-feira (27), devido a condições de saúde, após decisão do ministro. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. Moraes reforçou que a transferência para o domicílio não significa flexibilização do regime, e Bolsonaro continua sujeito às limitações do regime fechado. Filhos que não residem com o ex-presidente, como Flávio, Carlos e Jair Renan, podem visitá-lo, mas dentro de horários definidos pela Justiça, sem necessidade de autorização prévia. Apenas Laura Bolsonaro, de 15 anos, reside com o ex-presidente em Brasília e possui acesso permanente.

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