Moraes pede explicações sobre vídeo de Eduardo Bolsonaro e seguranças do GSI

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à defesa de Jair Bolsonaro que preste esclarecimentos sobre uma postagem e um vídeo feitos por Eduardo Bolsonaro. A publicação inicial mencionava a intenção de gravar um vídeo com o ex-presidente durante o período de prisão domiciliar. Posteriormente, um vídeo gravado por Eduardo Bolsonaro na CPAC, nos EUA, mostra-o afirmando que exibiria o conteúdo ao pai para provar que o movimento conservador não pode ser calado. Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro esclareça, em 24 horas, a situação, ressaltando que as condições da prisão domiciliar proíbem o uso de celular, redes sociais, e qualquer comunicação externa, direta ou indireta, incluindo a gravação ou recebimento de vídeos e áudios. Em resposta, a defesa de Jair Bolsonaro informou ao STF que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio da gravação feita por seu filho, negando ciência prévia da gravação ou de sua divulgação em rede social e sustentando que não há comunicação atual, direta ou indireta, com Eduardo Bolsonaro.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro informe quais seguranças indicados para atuar na residência do ex-presidente pertencem ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A ordem foi expedida na Execução Penal 169, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária. A defesa havia protocolado uma lista de profissionais que atuam na residência do ex-presidente para cadastramento, e Moraes busca distinguir os agentes do GSI dos profissionais particulares contratados pela família.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro e seu retorno ao regime fechado. A deputada alega que o vídeo e publicações de Michelle Bolsonaro desvirtuam o isolamento imposto, argumentando que o uso de 'interpostas pessoas' para comunicação pública configura burla às restrições. A congressista citou vídeos publicados por Michelle Bolsonaro no YouTube expondo a rotina do ex-presidente e pediu que a PGR solicite ao ministro Alexandre de Moraes a revogação da prisão domiciliar.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária de 90 dias devido a uma broncopneumonia e é monitorado por tornozeleira eletrônica. O ministro alertou que o descumprimento dessas regras pode resultar na revogação do benefício e no retorno ao regime fechado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.