Moraes autoriza prisão domiciliar para Roberto Jefferson por saúde, mantendo cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado Roberto Jefferson inicie o cumprimento de sua pena definitiva em prisão domiciliar. A decisão, que rejeita os últimos recursos da defesa, considerou o estado de saúde de Jefferson, de 72 anos, para a concessão do regime domiciliar, mesmo com a condenação inicial prevendo regime fechado. Moraes manteve as medidas cautelares previamente estabelecidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de uso de redes sociais e de conceder entrevistas, além de restrição de visitas a advogados e familiares.

Roberto Jefferson foi condenado em dezembro de 2024 a 9 anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de atentado aos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Sua trajetória recente inclui uma prisão preventiva em 2021, o descumprimento de regras de prisão domiciliar e um ataque a tiros contra policiais federais. Moraes também reconheceu a prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado devido à idade de Jefferson.