Moraes e Dino votam pela manutenção de multa de Roberto Jefferson
Ministros do STF rejeitaram recurso contra multa de R$ 452 mil, condição obrigatória para a progressão de regime do ex-deputado.
Pontos principais
- Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram no plenário virtual para manter a multa de R$ 452 mil.
- O valor foi fixado em condenação de nove anos de prisão por crimes como homofobia e incitação contra o Estado democrático de direito.
- A defesa alega que o montante é desproporcional ao patrimônio, enquanto o STF trata o pagamento como requisito para progressão de regime.
- O julgamento no plenário virtual segue em curso até o dia 15 de junho, aguardando os votos dos demais ministros da Corte.
- O caso tem origem em declarações de 2021 que incitavam ataques ao Senado e ao TSE.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela rejeição de um recurso apresentado pela defesa de Roberto Jefferson, que buscava reduzir uma multa de R$ 452 mil imposta em processo criminal. A penalidade integra a sentença de nove anos de prisão aplicada ao ex-deputado em 2024 por crimes de calúnia, homofobia e incitação contra o Estado democrático de direito, decorrentes de declarações feitas em 2021 contra o Senado e o TSE. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que não foram apresentados argumentos novos capazes de desconstituir a decisão anterior.
Enquanto a defesa sustenta que o valor é excessivo e compromete o patrimônio do réu, o tribunal mantém o pagamento como condição obrigatória para a progressão de regime prisional. Atualmente, Jefferson cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro sob monitoramento eletrônico. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, segue em aberto até o dia 15 de junho para a manifestação dos demais magistrados da Corte.
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