Governo reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027

O governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, reservando R$ 44,8 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares individuais e de bancada. O montante proposto supera em R$ 4 bilhões a previsão inicial feita para o orçamento de 2026, refletindo a continuidade da relevância política desses recursos na articulação entre o Executivo e o Legislativo. Embora o valor seja fixo na proposta inicial, o histórico legislativo indica que o montante final pode ser elevado pelo Congresso durante a tramitação da matéria.

A proposta orçamentária exclui as emendas de comissão, cuja viabilização financeira foi delegada ao Legislativo, que deverá buscar espaço fiscal para cobri-las. O tema das emendas parlamentares, especialmente as modalidades de transferência direta, segue sob escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Flávio Dino conduzindo discussões sobre a necessidade de maior transparência e rastreabilidade dos recursos. A manutenção desses valores no orçamento impacta diretamente a margem disponível para outras despesas discricionárias, como investimentos em infraestrutura, saúde e bolsas de pesquisa.