Comissão mista adia votação da MP que zera taxa das blusinhas
A votação da MPV 1357/2026, que propõe o fim da taxa de importação para compras de até US$ 50, foi remarcada para o dia 1º de setembro após suspensão da reunião da comissão mista.
Pontos principais
- A 3ª Reunião da Comissão Mista da MPV 1357/2026 foi suspensa em 31 de agosto de 2026.
- A reabertura dos trabalhos e a votação do relatório foram agendadas para o dia 1º de setembro, às 10h.
- A medida provisória visa zerar o imposto de importação sobre remessas postais internacionais de até US$ 50.
- O texto tramita sob pressão de prazos, precisando de aprovação na Câmara e no Senado até 8 de setembro para não perder a validade.
- A comissão recebeu 112 emendas, incluindo pedidos de audiência pública e destaques específicos.
- As negociações envolvem a possível exclusividade dos Correios no transporte de encomendas isentas e a criação de avaliações semestrais de impacto econômico.
- A relatora da matéria é a senadora Leila Barros, que busca analisar novas contribuições setoriais antes da votação.
A comissão mista do Congresso Nacional suspendeu, no último dia 31 de agosto, a votação do relatório referente à Medida Provisória (MPV) 1357/2026. O texto, que propõe a eliminação da chamada "taxa das blusinhas" — o imposto de importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 —, teve sua análise remarcada para o dia 1º de setembro. A decisão de adiar a sessão foi tomada para permitir ajustes no parecer da relatora, a senadora Leila Barros, que tem recebido diversas contribuições setoriais e emendas parlamentares. O colegiado enfrenta um cronograma apertado, uma vez que a MPV precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o dia 8 de setembro para evitar que perca sua validade jurídica.
Durante o período de suspensão, as discussões entre parlamentares e o governo federal se intensificaram em torno de pontos sensíveis da proposta. Entre os temas em debate, destaca-se a possível obrigatoriedade de que as encomendas isentas sejam transportadas exclusivamente pelos Correios, além da implementação de mecanismos de monitoramento periódico. O governo propõe que o Ministério da Fazenda realize avaliações semestrais sobre os impactos econômicos da isenção fiscal na indústria e no varejo nacionais, buscando equilibrar a demanda dos consumidores por produtos importados com a proteção do mercado interno.
A tramitação da matéria na comissão mista tem sido marcada por uma intensa movimentação legislativa, com o protocolo de 112 emendas ao texto original. Entre os pedidos registrados, constam requerimentos para a realização de audiências públicas e destaques para votação em separado de emendas específicas, como o REQ 3/2026, apresentado pela liderança do PL. A expectativa é que, após a votação na comissão, o projeto siga para o plenário da Câmara ainda na terça-feira, com a análise do Senado prevista para o dia seguinte, 2 de setembro, caso o rito de urgência seja mantido.
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