TSE julga uso de deepfake em campanha e define novas regras eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (1º) o julgamento de uma ação que definirá as diretrizes e punições para o uso de deepfakes em campanhas eleitorais. O caso concreto envolve a campanha de Flávio Bolsonaro, questionada pela Federação Brasil da Esperança devido à exibição de um avatar de Jair Bolsonaro criado por inteligência artificial durante uma convenção partidária. A defesa sustenta que a tecnologia foi utilizada de forma transparente e comparável a recursos tradicionais de propaganda, sem violar a legislação vigente. O julgamento é considerado um marco para as eleições de 2026, com a expectativa de que a Corte consolide o veto a conteúdos de IA com alto grau de realismo. As penalidades previstas para o descumprimento das normas incluem a remoção imediata do material, aplicação de multas pecuniárias e, em situações de reincidência ou maior gravidade, a cassação do registro da candidatura.