Câmara torna facultativo ajuste escolar para Copa Feminina de 2027
Projeto de lei aprovado pela Câmara retira a obrigatoriedade de alterar o calendário escolar durante o mundial de futebol feminino.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PL 3481/26, tornando opcional o ajuste do calendário escolar durante a Copa do Mundo Feminina de 2027.
- A legislação anterior, vigente desde junho, impunha a coincidência obrigatória das férias escolares com as datas do torneio.
- O texto, de autoria da deputada Any Ortiz e relatado por Alex Manente, segue agora para análise no Senado Federal.
- As instituições de ensino devem assegurar o cumprimento da carga horária mínima de 200 dias letivos prevista na LDB.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza as regras para o funcionamento das escolas durante a Copa do Mundo Feminina de 2027. A nova proposta, que altera a legislação vigente desde junho, transforma em facultativa a obrigatoriedade de ajustar o calendário escolar para coincidir com os períodos de abertura e encerramento do evento esportivo. O texto, um substitutivo do deputado Alex Manente ao projeto original da deputada Any Ortiz, busca conferir maior autonomia aos sistemas de ensino na gestão de suas atividades. Apesar da flexibilização, a medida mantém a exigência legal de que as escolas cumpram a carga horária mínima de 200 dias letivos, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal.
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