Governo torna obrigatória oferta de água gratuita em grandes eventos
Organizadores de eventos com mais de mil pessoas deverão disponibilizar água potável gratuita e permitir a entrada de recipientes com água.
Pontos principais
- A medida abrange eventos públicos e privados com público superior a mil pessoas.
- Organizadores devem garantir pontos de hidratação e permitir a entrada de água pelo público.
- Novos decretos também regulamentam a venda de ingressos para combater o cambismo digital e práticas abusivas.
O governo federal estabeleceu a obrigatoriedade de oferta gratuita de água potável em eventos públicos e privados que reúnam mais de mil pessoas. A norma, que visa assegurar o bem-estar e prevenir riscos de desidratação, determina que os organizadores disponibilizem pontos de distribuição e permitam que o público ingresse nos locais com sua própria água. A medida integra um conjunto de novos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também visam aprimorar a proteção do consumidor em grandes eventos. Além da hidratação, as novas regras regulamentam a comercialização de ingressos, combatendo o cambismo digital por meio de filas virtuais e limites de compra, e coibindo práticas abusivas que dificultam o acesso à meia-entrada ou impõem taxas não consentidas. As determinações buscam padronizar o atendimento e reforçar a segurança sanitária e jurídica em atividades de massa no país.
