Câmara aprova MP que destina R$ 30 bilhões para compra de veículos

A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (31), a Medida Provisória 1366/26, que institui linhas de crédito de até R$ 30 bilhões voltadas à aquisição de veículos novos. A iniciativa, que agora segue para análise do Senado, é parte do programa Move Brasil e tem como objetivo principal incentivar a renovação da frota de transporte urbano com foco em critérios de sustentabilidade e eficiência energética.

Além da compra de veículos, o texto aprovado permite o financiamento de itens de segurança, adaptação de automóveis para pessoas com deficiência e a contratação de seguros vinculados ao bem. A relatora da matéria, deputada Amanda Gentil, incluiu ainda a possibilidade de utilizar os recursos para investimentos em infraestrutura e equipamentos urbanos. A operacionalização do crédito ficará a cargo do BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com critérios de elegibilidade a serem definidos pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Uma das diretrizes da medida é a promoção da inclusão, prevendo que o Conselho Monetário Nacional estabeleça condições facilitadas de prazos e taxas de juros especificamente para mulheres motoristas. O uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) servirá como lastro para cobrir eventuais riscos das operações, visando ampliar o acesso ao crédito para profissionais autônomos e cooperativas que buscam modernizar seus instrumentos de trabalho.