Câmara aprova prorrogação de incentivos fiscais para saúde até 2031
Deputados estenderam o prazo para empresas deduzirem doações ao Pronon e Pronas do Imposto de Renda até 2031.
Pontos principais
- A medida prorroga o incentivo fiscal para doações destinadas ao combate ao câncer e à reabilitação de pessoas com deficiência.
- O benefício abrange o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
- O texto aprovado é um substitutivo do deputado Antonio Brito ao Projeto de Lei 6231/19.
- A proposta segue agora para análise e votação no Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou a extensão do prazo para que empresas possam deduzir doações feitas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) do Imposto de Renda. Com a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 6231/19, o benefício fiscal, que visa incentivar o investimento privado em áreas críticas da saúde pública, foi prorrogado até o ano de 2031. A iniciativa busca garantir a continuidade do financiamento para instituições que atuam no tratamento do câncer e na reabilitação de pessoas com deficiência em todo o país. Após a chancela dos deputados, o texto segue para tramitação no Senado Federal, onde passará por nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
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