TSE deve definir regras sobre uso de deepfakes em campanhas eleitorais
Tribunal vota nesta terça-feira diretrizes para o uso de IA, impactando mais de 50 ações judiciais em curso sobre desinformação eleitoral.
Pontos principais
- O TSE avalia manter a proibição de deepfakes e avatares que possam induzir o eleitor ao erro.
- A decisão pode influenciar o julgamento de mais de 50 ações que tramitam na Justiça Eleitoral.
- Regras incluem a proibição de conteúdos sintéticos de imagem ou voz, mesmo com autorização do candidato.
- Provedores de internet deverão fiscalizar e impedir a disseminação de conteúdos que gerem desinformação.
- O tribunal discute a aplicação de multas para casos ocorridos fora do período oficial de campanha.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve fixar nesta terça-feira o entendimento definitivo sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial em campanhas eleitorais. A expectativa é que a corte mantenha a proibição de deepfakes e avatares criados para manipular o eleitorado, estabelecendo um balizamento claro para futuras disputas. A decisão é considerada estratégica, uma vez que pode impactar diretamente o desfecho de mais de 50 ações judiciais que já tramitam em diversos estados brasileiros. Além de restringir o uso de conteúdo sintético, a resolução prevê a responsabilização de provedores de internet na fiscalização de desinformação e impõe restrições severas para publicações realizadas nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação. O tribunal busca, com a medida, garantir a integridade do processo eleitoral frente aos avanços tecnológicos.
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