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TRE-SP multa Tarcísio de Freitas por propaganda em culto religioso

O governador de São Paulo foi multado em R$ 2 mil por realizar discurso de cunho eleitoral durante um evento na Assembleia de Deus.

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Foto: InfoMoney
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31/08 às 21:45

Pontos principais

  • O TRE-SP aplicou a multa por entender que o governador violou a Lei das Eleições.
  • A legislação proíbe propaganda eleitoral em bens de uso comum, categoria que inclui templos religiosos.
  • O juiz Ronnie Herbert Barros Soares rejeitou a defesa, destacando que a menção a candidatos configura apoio eleitoral.
  • A ação foi movida pela coligação Desperta São Paulo, ligada a Fernando Haddad.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o governador Tarcísio de Freitas em R$ 2 mil devido à realização de propaganda eleitoral durante um culto na Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A decisão do juiz Ronnie Herbert Barros Soares fundamentou-se na Lei das Eleições, que classifica templos religiosos como bens de uso comum, proibindo expressamente a promoção de candidaturas nesses locais. Embora a defesa tenha argumentado contra a irregularidade, o magistrado pontuou que a menção nominal a candidatos e cargos, mesmo sem um pedido explícito de voto, já caracteriza o apoio eleitoral vedado pela norma. A representação que deu origem ao processo foi movida pela coligação Desperta São Paulo, grupo político adversário do governador. O episódio reforça a jurisprudência da Justiça Eleitoral sobre a neutralidade exigida em espaços religiosos durante períodos de campanha.

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