quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Edição nº 180 · 3.328 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
- A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
- Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
- Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
- Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
346 atos · página 13 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SENATRAN Nº 806, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 807, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
ATA Nº 31, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
PORTARIA TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON Nº 308, de 21 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
PORTARIA Nº 208, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
PORTARIA Nº 948, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
PORTARIA TRE Nº 560, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao segundo quadrimestre de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Portaria TRE-RS P Nº 2.798, de 21 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria › Secretaria de Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Orçamento
PORTARIA Nº 808, de 22 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia › Presidência
PORTARIA Nº 285, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.804, 17 DE SETEMBRO DE 2026
Revoga, expressamente, atos normativos do Conselho Federal de Contabilidade, cujos efeitos se encontram exauridos no tempo ou cujas finalidades foram cumpridas.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
PORTARIA Nº 469, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a distribuição percentual dos recursos do Fundo de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs para o exercício de 2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
RESOLUÇÃO CREF23/RO Nº 5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 23ª Região - CREF23/RO para o exercício de 2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física