Portaria TRE-RS P Nº 2.798, de 21 de setembro de 2026

Portaria TRE-RS P Nº 2.798, de 21 de setembro de 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve: Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo, ja analisado pelas areas tecnicas desta Corte. Desa. MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ ANEXO I UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 meses) LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados (b) Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL (ultimos 12 meses) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 24.347.614,64 28.572.993,62 40.719.637,14 30.260.789,75 39.242.213,41 27.645.515,03 27.621.582,21 28.238.328,26 28.700.282,44 29.090.475,29 29.627.668,00 29.627.045,13 363.694.144,92 3.043.451,77 Pessoal Ativo 18.800.669,00 22.990.028,53 32.258.750,75 24.688.562,24 30.659.864,51 21.927.389,31 21.854.883,59 22.475.574,25 22.712.902,51 23.279.553,98 23.407.054,54 23.446.728,99 288.501.962,20 3.043.451,77 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis 15.564.805,70 19.762.520,78 25.847.349,75 21.402.606,72 27.387.033,88 18.599.231,29 18.527.319,60 19.022.710,52 19.337.463,93 19.907.942,82 19.780.402,75 19.823.820,21 244.963.207,95 2.990.416,41 Obrigacoes Patronais 3.235.863,30 3.227.507,75 6.411.401,00 3.285.955,52 3.272.830,63 3.328.158,02 3.327.563,99 3.452.863,73 3.375.438,58 3.371.611,16 3.626.651,79 3.622.908,78 43.538.754,25 53.035,36 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.546.945,64 5.582.965,09 8.460.886,39 5.572.227,51 8.582.348,90 5.718.125,72 5.766.698,62 5.762.754,01 5.987.379,93 5.810.921,31 6.220.613,46 6.180.316,14 75.192.182,72 Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.651.516,73 4.686.780,41 7.100.108,41 4.670.872,74 7.164.663,88 4.768.054,38 4.817.736,14 4.813.052,29 5.048.301,75 4.871.843,13 5.256.019,96 5.204.758,96 63.053.708,78 Pensoes 895.428,91 896.184,68 1.360.777,98 901.354,77 1.417.685,02 950.071,34 948.962,48 949.701,72 939.078,18 939.078,18 964.593,50 975.557,18 12.138.473,94 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta (parágrafo 1 do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (P. 1 do art. 19 da LRF) 5.423.445,49 5.459.010,81 8.274.023,58 3.633.625,66 8.391.178,66 5.590.102,04 5.671.794,24 5.631.665,78 5.898.381,69 5.710.095,80 6.089.525,23 6.067.946,34 71.840.795,32 Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 454,13 242.888,27 901,30 24,01 37.298,71 42.089,99 30.262,72 18.718,43 372.637,56 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.422.991,36 5.459.010,81 8.274.023,58 3.390.737,39 8.390.277,36 5.590.078,03 5.634.495,53 5.631.665,78 5.856.291,70 5.679.833,08 6.089.525,23 6.049.227,91 71.468.157,76 DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III = I - II) 18.924.169,15 23.113.982,81 32.445.613,56 26.627.164,09 30.851.034,75 22.055.412,99 21.949.787,97 22.606.662,48 22.801.900,75 23.380.379,49 23.538.142,77 23.559.098,79 291.853.349,60 3.043.451,77 APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 294.896.801,37 0,018212 LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 722.773.959,86 0,044636 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF) 686.635.261,86 0,042404 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 650.496.563,87 0,040172 FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 21/09/2026 as 15h e 00m 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos. NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026. Desa. MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ Presidente do Tribunal ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-Geral FABIO DAS NEVES BARBOSA Gestor Financeiro DANIELA OTILIA FOLTZ Auditoria Interna