PORTARIA TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON Nº 308, de 21 de setembro de 2026

PORTARIA TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON Nº 308, de 21 de setembro de 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1°. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 2º quadrimestre do exercício 2026, na forma do Anexo a presente Portaria. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2025 A AGO/2026 RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADA Últimos 12 Meses LIQUIDADAS INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (b) SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO Total (últimos 12 meses) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 9.384.676,70 9.493.904,97 15.234.521,44 10.669.215,42 13.484.057,75 9.675.634,17 9.682.418,53 9.731.876,14 9.717.593,35 10.537.269,26 10.939.257,47 10.696.030,62 129.246.455,82 1.018.721,66 Pessoal Ativo 8.306.788,37 8.376.161,52 13.410.858,63 9.549.351,42 11.756.257,20 8.542.726,19 8.549.510,55 8.570.771,81 8.548.830,53 9.349.533,53 9.689.568,40 9.479.523,95 114.129.882,10 1.018.721,66 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 7.078.749,40 7.158.128,00 11.016.171,64 8.323.229,87 10.530.775,97 7.318.691,37 7.325.336,66 7.343.354,62 7.315.676,00 8.014.206,22 8.276.925,17 8.111.995,08 97.813.240,00 1.006.963,97 Obrigações Patronais 1.228.038,97 1.218.033,52 2.394.686,99 1.226.121,55 1.225.481,23 1.224.034,82 1.224.173,89 1.227.417,19 1.233.154,53 1.335.327,31 1.412.643,23 1.367.528,87 16.316.642,10 11.757,69 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.077.888,33 1.117.743,45 1.823.662,81 1.119.864,00 1.727.800,55 1.132.907,98 1.132.907,98 1.161.104,33 1.168.762,82 1.187.735,73 1.249.689,07 1.216.506,67 15.116.573,72 -      Aposentadorias, Reserva e Reformas 919.664,24 959.519,36 1.583.584,59 961.639,91 1.485.445,65 971.338,06 971.338,06 967.862,25 995.817,52 1.026.763,64 1.069.375,72 1.043.698,24 12.956.047,24 -      Pensões 158.224,09 158.224,09 240.078,22 158.224,09 242.354,90 161.569,92 161.569,92 193.242,08 172.945,30 160.972,09 180.313,35 172.808,43 2.160.526,48 -      Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art.18 da LRF) - - - - - - - - - - - - -      -      Despesas com pessoal não executadas orçamentariamente - - - - - - - - - - - - -      - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II) 1.077.888,33 1.117.743,45 1.862.745,93 604.710,22 1.728.751,10 1.138.771,24 1.132.907,98 1.196.060,19 1.168.762,82 1.301.558,93 1.266.939,40 1.205.142,19 14.801.981,78 -      Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - -      -      Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - -      - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração² -      -      39.083,12 -      950,55 5.863,26 -      34.955,86 -      113.823,20 17.250,33 2.370,93 214.297,25 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.077.888,33 1.117.743,45 1.823.662,81 604.710,22 1.727.800,55 1.132.907,98 1.132.907,98 1.161.104,33 1.168.762,82 1.187.735,73 1.249.689,07 1.202.771,26 14.587.684,53 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 8.306.788,37 8.376.161,52 13.371.775,51 10.064.505,20 11.755.306,65 8.536.862,93 8.549.510,55 8.535.815,95 8.548.830,53 9.235.710,33 9.672.318,07 9.490.888,43 114.444.474,04 1.018.721,66 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3 1.619.262.388.778,33 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 115.463.195,70 0,007130 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4 269.348.105,75 0,016634 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4 255.880.700,46 0,015802 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 242.413.295,18 0,014971 FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL. Notas: 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2 - Valores anteriores ao período de apuração deste demonstrativo (art.19, §1º, IV da LRF). 3 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 2.804 de 15.09.2026 (DOU de 16.09.2026). 4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013. RUI CARLOS GALVÃO Gestor Financeiro MARCELO TENÓRIO DA COSTA Coordenador de Auditoria Interna De acordo. MAURÍCIO DE OMENA SOUZA Diretor-Geral Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Presidente do Tribunal