PORTARIA Nº 948, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 948, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2026. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o Procedimento Administrativo SEI 0011434-58.2026.6.04.0000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2026 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal, nos termos do anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A DESPESA COM PESSOAL Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 10.020.960,60 9.868.361,39 15.238.338,72 16.027.614,43 13.011.741,59 10.056.576,36 10.491.746,51 10.348.218,30 10.321.953,29 10.172.025,03 10.878.276,53 10.792.053,95 137.227.866,70 939.462,29 Pessoal Ativo 8.731.744,96 8.791.261,59 13.601.220,45 14.941.729,23 11.321.091,83 8.835.170,19 9.304.488,46 9.151.857,01 9.186.840,42 9.027.146,50 9.707.459,70 9.611.138,82 122.211.149,16 836.199,13 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 7.499.838,64 7.565.679,70 11.210.811,36 13.628.322,97 10.141.206,23 7.593.571,41 7.955.968,30 7.859.007,43 7.916.307,10 7.759.747,79 8.339.938,79 8.236.184,76 105.706.584,48 754.994,95 Obrigações Patronais 1.231.906,32 1.225.581,89 2.390.409,09 1.313.406,26 1.179.885,60 1.241.598,78 1.348.520,16 1.292.849,58 1.270.533,32 1.267.398,71 1.367.520,91 1.374.954,06 16.504.564,68 81.204,18 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.289.215,64 1.077.099,80 1.637.118,27 1.085.885,20 1.690.649,76 1.221.406,17 1.187.258,05 1.196.361,29 1.135.112,87 1.144.878,53 1.170.816,83 1.180.915,13 15.016.717,54 103.263,16 Aposentadorias, Reserva e Reformas 917.935,56 705.819,72 1.070.510,58 714.605,12 1.115.156,71 837.744,16 780.995,18 743.948,87 743.948,87 753.714,53 788.327,91 788.210,26 9.960.917,47 - Pensões 371.280,08 371.280,08 566.607,69 371.280,08 575.493,05 383.662,01 406.262,87 452.412,42 391.164,00 391.164,00 382.488,92 392.704,87 5.055.800,07 103.263,16 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.319.510,97 1.214.855,36 1.504.864,62 1.639.326,47 1.682.996,84 1.387.608,70 1.195.443,25 1.228.695,74 1.353.882,06 1.208.670,00 1.326.591,79 1.203.702,71 16.266.148,51 69.992,40 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 34.108,87 - 4.101,77 - - 14.898,56 - - 997,50 53.378,81 - 16.241,75 123.727,26 - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 3.974,98 145.544,08 46.373,73 1.463.374,00 135,60 159.092,49 16.213,11 40.202,41 225.639,65 18.280,62 163.642,92 14.413,79 2.296.887,38 69.992,40 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.281.427,12 1.069.311,28 1.454.389,12 175.952,47 1.682.861,24 1.213.617,65 1.179.230,14 1.188.493,33 1.127.244,91 1.137.010,57 1.162.948,87 1.173.047,17 13.845.533,87 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 8.701.449,63 8.653.506,03 13.733.474,10 14.388.287,96 11.328.744,75 8.668.967,66 9.296.303,26 9.119.522,56 8.968.071,23 8.963.355,03 9.551.684,74 9.588.351,24 120.961.718,19 869.469,89 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 121.831.188,08 0,007524 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 269.850.077,09 0,016665 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 256.357.573,24 0,015832 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 242.865.069,38 0,014999 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIN/SEACON, Data da emissão 16/SET/2026 e hora de emissão 17h e 11m ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026 Desª CARLA MARIA SANTOS DOS REIS Presidente do Tribunal CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral PEDRO CESAR DA SILVA BATISTA Secretário de Administração, Orçamento e Finanças WILLIAM GUIMARÃES BENTES Coordenador de Auditoria Interna