quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

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Todos Atos do Poder Judiciário 1 Presidência da República 2 Min. da Agricultura e Pecuária 18 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Comunicações 27 Min. da Cultura 9 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7 Min. da Defesa 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 17 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 9 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 27 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 19 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 12 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 73 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 42 Min. da Saúde 8 Min. dos Transportes 16 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. do Turismo 1 Poder Judiciário 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9 Min. Público da União 1

Atos normativos

Ministério de Portos e Aeroportos

42 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 65

PORTARIA Nº 19.902, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 66

PORTARIA Nº 19.868, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 66

PORTARIA Nº 19.870, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 66

PORTARIA Nº 19.879, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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DecisãoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 66

DECISÃO Nº 753, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 135.25(b) do RBAC nº 135, em favor da Goiás Táxi Aéreo Ltda.

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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DecisãoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 66

DECISÃO Nº 754, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.153(b)(1), 145.155(d)-I, 145.157(a) e 145.213(d) do RBAC nº 145, em favor da Rubic Balões Indústria e Comércio Ltda.

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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DecisãoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 66

DECISÃO Nº 755, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Torna pública a aplicação de providência administrativa acautelatória de suspensão integral das operações vinculadas ao Certificado de Operador Aéreo emitido em favor da Total Linhas Aéreas S.A.

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 66

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 578, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 67

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 579, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq.

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 68