PORTARIA-DG ANTAQ Nº 579, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 579, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, observado o disposto no Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024, considerando o que consta dos Processos de nºs 50300.004555/2024-08 e 50300.018961/2025-21 e o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua Reunião Ordinária de nº 617, realizada entre 24 e 26 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na forma dos Anexos desta Portaria. Art. 2º Revogar a Portaria-DG Antaq nº 575/2026 (SEI nº 2958980), de 14 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2026, Seção 1, páginas 87 a 90. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Frederico Dias Diretor-Geral ANEXO I QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) Cargo / Função Comissionados Executivos - Atualização Lei nº 15.141, de 2025 Decreto nº 12.104, de 2024 - Atualização Lei nº 15.141, de 2025 Situação Atual - Portaria-DG nº 575 Situação Proposta Nova Estrutura NÍVEL VALOR QUANTIDADE DESPESA QUANTIDADE DESPESA QUANTIDADE DESPESA CCE 1.18 R$ 31.919,27 1 R$ 31.919,27 1 R$ 31.919,27 1 R$ 31.919,27 CCE 1.17 R$ 27.943,17 4 R$ 111.772,68 4 R$ 111.772,68 4 R$ 111.772,68 FCE 1.16 R$ 14.045,67 7 R$ 98.319,69 8 R$ 112.365,36 8 R$ 112.365,36 CCE 2.15 R$ 20.327,48 6 R$ 121.964,88 3 R$ 60.982,44 3 R$ 60.982,44 CCE 1.15 R$ 20.327,48 0 R$ - 2 R$ 40.654,96 2 R$ 40.654,96 FCE 1.15 R$ 12.196,47 39 R$ 475.662,33 28 R$ 341.501,16 28 R$ 341.501,16 FCE 2.15 R$ 12.196,47 0 R$ - 12 R$ 146.357,64 12 R$ 146.357,64 FCE 1.13 R$ 8.651,81 2 R$ 17.303,62 2 R$ 17.303,62 3 R$ 25.955,43 FCE 2.13 R$ 8.651,81 0 R$ - 1 R$ 8.651,81 1 R$ 8.651,81 FCE 1.12 R$ 6.513,87 4 R$ 26.055,48 4 R$ 26.055,48 4 R$ 26.055,48 CCE 1.11 R$ 8.656,66 2 R$ 17.313,32 2 R$ 17.313,32 1 R$ 8.656,66 FCE 1.11 R$ 5.193,87 3 R$ 15.581,61 0 R$ - 0 R$ - CCE 1.10 R$ 7.426,44 0 R$ - 0 R$ - 0 R$ - FCE 1.10 R$ 4.455,87 15 R$ 66.838,05 16 R$ 71.293,92 16 R$ 71.293,92 FCE 2.10 R$ 4.455,87 0 R$ - 0 R$ - 0 R$ - FCE 1.09 R$ 3.498,47 7 R$ 24.489,29 1 R$ 3.498,47 1 R$ 3.498,47 FCE 2.09 R$ 3.498,47 0 R$ - 8 R$ 27.987,76 8 R$ 27.987,76 CCE 2.08 R$ 5.592,36 0 R$ - 0 R$ - 0 R$ - FCE 1.08 R$ 3.356,01 30 R$ 100.680,30 27 R$ 90.612,27 27 R$ 90.612,27 FCE 2.08 R$ 3.356,01 0 R$ - 1 R$ 3.356,01 1 R$ 3.356,01 FCE 1.07 R$ 2.908,64 7 R$ 20.360,48 6 R$ 17.451,84 6 R$ 17.451,84 FCE 2.07 R$ 2.908,64 0 R$ - 1 R$ 2.908,64 1 R$ 2.908,64 FCE 1.06 R$ 2.463,00 9 R$ 22.167,00 0 R$ - 0 R$ - FCE 2.06 R$ 2.463,00 0 R$ - 9 R$ 22.167,00 9 R$ 22.167,00 FCE 1.05 R$ 2.099,09 3 R$ 6.297,27 3 R$ 6.297,27 3 R$ 6.297,27 CCE 1.04 R$ 1.553,73 0 R$ - 3 R$ 4.661,19 3 R$ 4.661,19 FCE 1.04 R$ 1.553,73 22 R$ 34.182,06 11 R$ 17.091,03 11 R$ 17.091,03 FCE 2.04 R$ 1.553,73 0 R$ - 7 R$ 10.876,11 7 R$ 10.876,11 FCE 2.03 R$ 1.294,43 2 R$ 2.588,86 0 R$ - 0 R$ - 163 R$ 1.193.496,19 160 R$ 1.193.079,25 160 R$ 1.193.074,40 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ UNIDADE CARGO / FUNÇÃO DENOMINAÇÃO TOTAL DIRETORIA DG CCE 1.18 Diretor-Geral 1 FCE 1.16 Chefe de Gabinete 1 FCE 2.15 Assessor 1 FCE 2.15 Assessor 1 FCE 2.15 Assessor 1 FCE 2.13 Assessor 1 DIRETORIA D1 CCE 1.17 Diretor 1 CCE 2.15 Assessor 1 FCE 2.15 Assessor 1 FCE 2.15 Assessor 1 DIRETORIA D2 CCE 1.17 Diretor 1 CCE 2.15 Assessor 1 FCE 2.15 Assessor 1 FCE 2.15 Assessor 1 DIRETORIA D3 CCE 1.17 Diretor 1 FCE 2.15 Assessor 1 FCE 2.15 Assessor 1 FCE 2.15 Assessor 1 DIRETORIA D4 CCE 1.17 Diretor 1 CCE 2.15 Assessor 1 FCE 2.15 Assessor 1 FCE 2.15 Assessor 1 SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS HIDROVIÁRIOS FCE 1.16 Superintendente 1 FCE 2.09 Assessor 1 GERÊNCIA ESPECIAL DE ESTUDOS FCE 1.15 Gerente 1 FCE 1.08 Chefe de Divisão 1 GERÊNCIA DE ESTUDOS HIDROVIÁRIOS FCE 1.15 Gerente 1 FCE 1.08 Chefe de Divisão 1 SECRETARIA ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES FCE 1.15 Secretario 1 FCE 1.09 Chefe de Divisão 1 FCE 2.06 Assessor 1 FCE 2.06 Assessor 1 FCE 2.06 Assessor 1 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL CCE 1.15 Chefe de Assessoria 1 CCE 1.11 Coordenador 1 FCE 1.08 Chefe de Divisão 1 ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS FCE 1.15 Chefe de Assessoria 1 FCE 1.10 Coordenador 1 FCE 1.07 Chefe de Divisão 1 ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E INSTITUCIONAIS FCE 1.15 Chefe de Assessoria 1 FCE 1.08 Chefe de Divisão 1 PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ FCE 1.15 Procurador-Geral 1 FCE 1.10 Coordenador 1 FCE 1.07 Chefe de Divisão 1 FCE 1.07 Chefe de Divisão 1 FCE 1.07 Chefe de Divisão 1 FCE 1.07 Chefe de Divisão 1 FCE 2.07 Assessor 1 OUVIDORIA CCE 1.15 Ouvidor 1 FCE 1.04 Chefe de Seção 1 CCE 1.04 Chefe de Seção 1 CORREGEDORIA FCE 1.15 Corregedor 1 FCE 2.08 Assessor 1 AUDITORIA FCE 1.15 Auditor 1 FCE 1.04 Chefe de Seção 1 FCE 1.04 Chefe de Seção 1 SECRETARIA-GERAL FCE 1.16 Secretário-Geral 1 FCE 1.08 Chefe de Divisão 1 FCE 1.08 Chefe de Divisão 1 GERÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO FCE 1.15 Gerente 1 FCE 1.10 Coordenador 1 FCE 1.08 Chefe de Divisão 1 FCE 1.08 Chefe de Divisão 1 FCE 1.08 Chefe de Divisão 1 FCE 1.08 Chefe de Divisão 1 GERÊNCIA DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO FCE 1.15 Gerente 1 FCE 1.12 Coordenador 1 FCE 1.10 Coordenador 1 FCE 1.10 Coordenador 1 FCE 1.10 Coordenador 1 FCE 1.10 Coordenador 1 FCE 1.08 Chefe de Divisão 1 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FCE 1.16 Superintendente 1 FCE 1.08 Chefe de Núcleo 1 FCE 2.09 Assessor 1 GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS FCE 1.15 Gerente 1 FCE 1.08 Chefe de Divisão 1 FCE 1.10 Coordenador 1 FCE 2.09 Assessor 1 FCE 2.09 Assessor 1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS FCE 1.15 Gerente 1 FCE 1.08 Chefe de Divisão 1 FCE 1.08 Chefe de Divisão 1 FCE 1.08 Chefe de Divisão 1