ACÓRDÃO Nº 508/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 508/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.009811/2026-15 2. Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria 3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração opostos pela empresa Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. em face dos Acórdãos de nºs 139-2026-ANTAQ e 140-2026-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 617, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer dos embargos de declaração (SEI 2864198) opostos pela empresa Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. em face dos Acórdãos de nºs 139-2026-ANTAQ (SEI 2849459) e 140-2026-ANTAQ (SEI 2849486), eis que preenchidos os requisitos para sua admissibilidade; 5.2. no mérito, rejeitá-los, mantendo-se inalterados os Acórdãos de nºs 139-2026-ANTAQ e 140-2026-ANTAQ, por inexistirem obscuridade, omissão, contradição ou erro material a serem sanados; e 5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 24 a 26/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Alexandre Florambel. FREDERICO DIAS Diretor-Geral