ACÓRDÃO Nº 504/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 504/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.017118/2025-27 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alexandre Florambel 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendo de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Antaq mediante a Deliberação-DG nº 59/2026 (SEI nº 2998690), em que se deliberou acerca do pedido de prorrogação de prazo para a celebração do Contrato "Outorga Verde", formulado pelo Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 617, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Antaq mediante a Deliberação-DG nº 59/2026, nos seus exatos termos. 6. Data da Reunião: 24 a 26/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator). FREDERICO DIAS Diretor-Geral