ACÓRDÃO Nº 519/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 519/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.015834/2026-51 2. Interessados: Zemax Log Soluções Marítimas S.A. - ZMAX Group e Blue Terminals Deep Waters S.A. - ZMAX Group 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela Zemax Log Soluções Marítimas S.A. - ZMAX Group (SEI nº 2946659), visando à autorização para transferência da titularidade do Contrato de Adesão nº 01/2015-SEP/PR (SEI nº 1313912), celebrado em 22 de abril de 2015, para a empresa Blue Terminals Deep Waters S.A. - ZMAX Group, ambas integrantes do mesmo grupo econômico, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 617, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. reconhecer a possibilidade de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 01/2015-SEP/PR, de titularidade da empresa Zemax Log Soluções Marítimas S.A. - ZMAX Group (CNPJ nº 09.444.865/0001-11), na qualidade de Cedente, para a empresa Blue Terminals Deep Waters S.A. - ZMAX Group (CNPJ nº 47.209.667/0004-05), esta na qualidade de Cessionária; 5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos, na qualidade de Poder Concedente, para as providências subsequentes dentro de sua esfera de competência, conforme estabelecido na subcláusula segunda do Contrato de Adesão nº 01/2015-SEP/PR; 5.3. manter o acesso restrito aos presentes autos após esta deliberação, considerando a previsão dada pelo art. 28 da Resolução Antaq nº 57, de 2021; e 5.4. cientificar as partes interessadas acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 24 a 26/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Alexandre Florambel. FREDERICO DIAS Diretor-Geral