ACÓRDÃO Nº 506/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 506/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.016092/2026-81 2. Interessado: Sindicato Rural de Santarém - SIRSAN 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pelo Sindicato Rural de Santarém - SIRSAN para autorização de funcionamento em caráter temporário e emergencial, com vistas à retomada das operações de sua instalação portuária, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 617, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. indeferir o pedido formulado pelo Sindicato Rural de Santarém - SIRSAN de autorização de funcionamento em caráter temporário e emergencial para retomada imediata das operações de sua instalação portuária; e 5.2. cientificar o Sindicato Rural de Santarém - SIRSAN, a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC e a Superintendência de Outorgas - SOG acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 24 a 26/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel. FREDERICO DIAS Diretor-Geral