sexta-feira, 7 de agosto de 2026

Edição nº 148 · 3.661 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) para 14,00% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, os investimentos e o consumo no país.
Nova lei endurece penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, permitindo investigações policiais virtuais e obrigando agressores a ressarcir o SUS pelos custos de tratamento das vítimas.
O governo destinou mais de R$ 1,6 bilhão para projetos de reparação na Bacia do Rio Doce e prorrogou até 2030 o acesso de hospitais filantrópicos a empréstimos com recursos do FGTS.
Corpos de Bombeiros Militares passam a ser autorizados a receber recursos de emendas parlamentares voltadas à saúde para custear serviços de atendimento pré-hospitalar.
A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e saneantes, além de simplificar a manutenção da lista de medicamentos de referência para o mercado farmacêutico.

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Todos Atos do Poder Legislativo 3 Min. da Agricultura e Pecuária 32 Presidência da República 3 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. das Comunicações 29 Min. da Cultura 9 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14 Min. da Educação 21 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 36 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 36 Min. da Justiça e Segurança Pública 30 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 48 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. do Planejamento e Orçamento 5 Min. de Portos e Aeroportos 6 Min. da Saúde 38 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 6 Min. Público da União 1 Tribunal de Contas da União 21 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

374 atos · página 15 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 139

Despachos de 5 de agosto de 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Departamento de Relações do Trabalho

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PortariaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 140

Portaria Nº 628, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro

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DecisãoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 140

DECISÃO SUROC Nº 464, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

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DecisãoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 140