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quinta-feira, 16 de julho de 2026
Edição nº 132 · 3.400 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
- O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
- A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
355 atos · página 12 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ACÓRDÃO Nº 408/2026-ANTAQ
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ACÓRDÃO Nº 409/2026-ANTAQ
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ACÓRDÃO Nº 410/2026-ANTAQ
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ACÓRDÃO Nº 411/2026-ANTAQ
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Despacho GM/MS Nº 56, DE 15 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 11.710, DE 14 DE juLHO DE 2026
Institui a Comissão Julgadora do Componente Ressarcimento ao SUS e disciplina o processamento das adesões ao Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Edital MS/ANS nº 2/2026.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 57, DE 15 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria Previc Nº 535, DE 14 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Despacho GM/MS Nº 58, DE 15 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 105, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
PORTARIA FUNAI Nº 1.444, DE 13 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria Funai nº 1.305, de 11 de fevereiro de 2025, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e aprova seu Regimento Interno.
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
PORTARIA SE/MS Nº 968, DE 14 DE julho DE 2026
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 969, DE 14 DE julho DE 2026
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
Portaria SAES/MS Nº 4.369, DE 6 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Luiz João Labronici, com sede em Boituva (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.368, DE 6 DE julho DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Campos Novos - SC, com sede em Campos Novos (SC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.366, DE 6 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, com sede em Acaraú (CE).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.365, DE 3 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação à Nossa Família, com sede em Santana (AP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.364, DE 3 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dracena, com sede em Dracena (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.382, DE 7 DE julho DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital Beneficente Santa Gertrudes, com sede em Cosmópolis (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.381, DE 7 DE julho DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto - Amo Acalentar, com sede em Belém (PA).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.372, DE 7 DE julho DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Nacional de Fomento a Modernização da Gestão Pública - INFG, com sede em Salvador (BA).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.370, DE 6 DE julho DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Pró-Hansen, com sede em Curitiba (PR).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.380, DE 7 DE julho DE 2026
Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, com sede em Guararapes (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.379, DE 7 DE julho DE 2026
Indefere a Renovação do CEBAS da 2P Health Care Interlar Sistema Médico de Hospitalização Domiciliar, com sede em Brasília (DF).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde