ACÓRDÃO Nº 406/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 406/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.013821/2026-47 2. Interessado: Master Norte Operações Portuárias 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos relativos à requerimento de autorização especial e emergencial protocolado pela empresa Master Norte Operações Portuárias, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 613, ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. conceder o pedido de autorização especial e emergencial formulado pela empresa Master Norte Operações Portuárias, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar a partir de 29 de julho de 2026, com vistas à movimentação e armazenagem de carga de granel sólido e carga geral em sua instalação portuária, localizada no distrito de Miritituba, município de Itaituba, estado do Pará; 5.2. ressaltar que a autorização ora deferida não desonera a empresa requerente do atendimento aos padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação; 5.3. cientificar a empresa interessada acerca da presente decisão; e 5.4. arquivar os autos. 6. Data da Reunião: 6 a 8/7/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Cristina Castro (Relatora). 7.2. Diretor que não participou da votação em razão de afastamento legal: Caio Farias. FREDERICO DIAS Diretor-Geral