Portaria Previc Nº 535, DE 14 DE julho DE 2026

Portaria Previc Nº 535, DE 14 DE julho DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002369/2026-41, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade PSS - SEGURIDADE SOCIAL, CNPJ nº 49.729.544/0001-88, nos termos do supracitado processo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA