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quinta-feira, 16 de julho de 2026
Edição nº 132 · 3.400 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
- O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
- A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
816 atos · página 1 de 34
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O ato oficializa a nomeação de dois juízes federais para cargos em Tribunais Regionais Federais (TRF), por meio de promoção por antiguidade. As mudanças ocorrem nos tribunais da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, e da 5ª Região, com sede em Recife.
DECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato formaliza a nomeação de um novo juiz para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a aposentadoria voluntária de um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e a aposentadoria compulsória de um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
RETIFICAÇÃO
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato corrige a aposentadoria do juiz Bruno Luiz Weiler Siqueira, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. A retificação garante ao magistrado o direito à integralidade e paridade nos seus proventos, conforme decisão judicial.
PORTARIA Nº 843, DE 15 DE JULHO DE 2026
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Presidência da República › Casa Civil
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O governo autorizou a viagem oficial do Ministro do Turismo ao Uruguai para participar de um evento sobre cruzeiros e turismo náutico. O afastamento ocorrerá entre os dias 5 e 8 de agosto de 2026, com custos pagos pelo governo federal.
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Presidência da República › Casa Civil
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
Este ato altera o período de férias da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Barbosa de Oliveira Santos, que agora ocorrerá entre os dias 13 e 17 de julho de 2026.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar viajará para Roma, na Itália, para participar de reuniões do Comitê de Agricultura da FAO. A viagem oficial ocorrerá entre os dias 18 e 23 de julho de 2026 com custos pagos pelo governo brasileiro.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, está autorizada a viajar para a China entre os dias 13 e 20 de julho de 2026. O objetivo é participar de conferências internacionais sobre inteligência artificial e cidades inteligentes, com custos pagos pelo governo brasileiro.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
A ministra da Cultura viajará para Angola entre os dias 26 e 31 de julho de 2026 para realizar reuniões com autoridades locais. O governo brasileiro custeará as despesas da viagem oficial.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
A Ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, teve suas férias canceladas. Com isso, ela permanece em exercício de suas funções ministeriais no período que havia sido anteriormente autorizado.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O Ministro de Portos e Aeroportos viajará ao Paraguai para assinar um acordo que visa facilitar o transporte aéreo entre países da América do Sul. A medida oficializa a participação do governo brasileiro na formalização do Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O Ministro do Turismo viajou ao Paraguai para participar da assinatura de um acordo voltado à liberalização do transporte aéreo na América do Sul. A medida oficializa a participação do governo brasileiro no compromisso internacional.
PORTARIA Nº 4.582, DE 15 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão › Departamento de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.047, DE 14 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.037, DE 13 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.007, DE 6 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.008, DE 6 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.053, DE 14 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.030, DE 9 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.054, DE 14 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.033, DE 10 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.039, DE 13 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 639, DE 13 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva