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segunda-feira, 13 de julho de 2026

Edição nº 129 · 3.724 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
  • A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
  • O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
  • O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
  • O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Senado Federal 40Atos do Poder Legislativo 1Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 15Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 82Min. da Defesa 11Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 15Min. da Fazenda 30Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 8Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. de Minas e Energia 48Min. da Pesca e Aquicultura 16Min. de Portos e Aeroportos 8Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 97Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 13Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

435 atos · página 4 de 19

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

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