Resolução

174-216 174-216 174-216 174-216 RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020) Fixo Fixo RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Resolução Anatel nº 747/21 (D.O.U. de 05.10.2021) Móvel Comunicação Multimídia Limitado Privado Telefônico Fixo Comutado 216-220 216-220 216-217 216-217 FIXO FIXO MÓVEL MARÍTIMO Móvel 217-218 217-218 Radiolocalização 5.241 Radiolocalização 5.241 Limitado Privado - para Supervisão e Controle Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 218-220 218-220 5.242 220-225 220-225 220-225 220-225 RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) FIXO FIXO MÓVEL MÓVEL Radiolocalização 5.241 Radiolocalização 5.241 225-235 225-231 225-235 225-235 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL 231-235 FIXO MÓVEL 235-267 235-237 235-237 235-237 FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL POR SATÉLITE 5.254 LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite 237-250 237-242,5 237-242,5 FIXO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL POR SATÉLITE 5.254 LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite 242,5-243,8 242,5-243,8 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - para Busca e salvamento Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023) LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite 243,8-244 243,8-244 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite 244-245,625 244-245,625 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 245,625-250 245,625-250 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite 250 - 272 250-257,75 250-257,75 FIXO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020) MÓVEL RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL POR SATÉLITE 5.254 Limitado Privado - exceto Móvel por Satélite RADIODIFUSÃO 257,75-259,375 257,75-259,375 RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020) RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) Limitado Privado - exceto Móvel por Satélite Telefônico Fixo Comutado 259,375-267 259,375-267 RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020) RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) Limitado Privado - exceto Móvel por Satélite 5.111 5.254 5.256