Resolução

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor › Secretaria do Conselho Diretor

Texto integral

30,005-30,01 30,005-30,01 30,005-30,01 30,005-30,01 OPERAÇÃO ESPACIAL (identificação de satélites) OPERAÇÃO ESPACIAL (identificação de satélites) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO FIXO MÓVEL MÓVEL TERRESTRE PESQUISA ESPACIAL PESQUISA ESPACIAL 30,01-37,5 30,01-37,5 30,01-33,555 30,01-33,555 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL TERRESTRE 33,555-33,915 33,555-33,915 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 33,915-34,475 33,915-34,475 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 34,475-34,83 34,475-34,83 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 34,83-37,5 34,83-37,5 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 37,5-38,25 37,5-38,25 37,5-38,25 37,5-38,25 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL Aplicação de Radioastronomia Radioastronomia Radioastronomia 5.149 5.149 38,25-39,986 38,25-39,986 38,25-38,31 38,25-38,31 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL TERRESTRE 38,31-39,83 38,31-39,83 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 39,83-39,986 39,83-39,986 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 39,986-40 39,986-40 39,986-40 39,986-40 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL TERRESTRE Limitado Privado - Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial 40-40,02 40-40,02 40-40,02 39,986-40,02 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL TERRESTRE Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite e Pesquisa Espacial Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial 40,02-40,98 40,02-40,98 40,02-40,98 40,02-40,98 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL TERRESTRE Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A 5.150 5.150 40,98-41,015 40,98-41,015 40,98-41,015 40,98-41,015 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL TERRESTRE Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite e Pesquisa Espacial Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial 5.160 5.161

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