Resolução

21850-21870 21850-21924 21850-21924 21850-21924 FIXO 5.155A FIXO 5.155B 5.155 21870-21924 FIXO 5.155B 21924-22000 21924-22000 21924-22000 21924-22000 MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023) 22000-22855 22000-22855 22000-22855 22000-22855 MÓVEL MARÍTIMO 5.132 5.137A MÓVEL MARÍTIMO 5.132 5.137A LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 883/24 (D.O.U. de 5.02.2024) 5.156 22855-23000 22855-23200 22855-23200 22855-23200 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 23000-23200 FIXO Móvel exceto móvel aeronáutico (R) 23200-23350 23200-23350 23200-23350 23200-23350 FIXO 5.156A FIXO 5.156A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023) MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR) 23350-24000 23350-24000 23350-24000 23350-24000 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.157 MÓVEL MARÍTIMO 5.157 24000-24450 24000-24890 24000-24890 24000-24890 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL TERRESTRE 24450-24650 FIXO MÓVEL TERRESTRE RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A 24650-24890 FIXO MÓVEL TERRESTRE 24890-24990 24890-24990 24890-24990 24890-24990 RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE 24990-25005 24990-25005 24990-25005 24990-25005 FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS (25000 kHz) FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS (25000 kHz) 25005-25010 25005-25010 25005-25010 25005-25010 FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS Limitado Privado - Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial 25010-25070 25010-25070 25010-25070 25010-25070 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL exceto móvel aeronáutico