Resolução

387-390 FIXO 388-392,05 388-392,05 MÓVEL LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública e Defesa Civil Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.254 5.255 390-399,9 FIXO 392,05-394,575 392,05-394,575 MÓVEL LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite 394,575-398 394,575-398 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite 398-399,9 398-399,9 LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública e Defesa Civil Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 5.254 399,9-400,05 399,9-400,05 399,9-400,05 399,9-400,05 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220 5.260A 5.260B MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220 5.260A 5.260B LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite 400,05-400,15 400,05-400,15 400,05-400,15 400,05-400,15 FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS POR SATÉLITE (400,1 MHz) FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS POR SATÉLITE (400,1 MHz) 5.261 5.262 5.261 5.262 400,15-401 400,15-401 400,15-401 400,15-401 AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209 MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209 LIMITADO PRIVADO PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.263 PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.263 MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite Operação Espacial (espaço para Terra) Operação Espacial (espaço para Terra) Limitado Privado - Operação Espacial 5.262 5.264 5.262 5.264 401-402 401-402 401-402 401-402 AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia, Exploração da Terra por Satélite, Meteorologia por Satélite e Operação Espacial OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço) Fixo Móvel exceto móvel aeronáutico 5.264A 5.264B 5.264A 5.264B 402-403 402-403 402-403 402-403 AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia, Exploração da Terra por Satélite e Meteorologia por Satélite EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço) Fixo Móvel exceto móvel aeronáutico 5.264A 5.264B 5.264A 5.264B