Resolução

41,015-42 41,015-50,00 41,015-42,54 41,015-42,54 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL TERRESTRE Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A 5.160 5.161 5.161A 42-42,5 FIXO MÓVEL Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A 5.161 42,5-44 FIXO 42,54-42,98 42,54-42,98 MÓVEL AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 5.160 5.161 5.161A 42,98-47 42,98-47 44-47 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite MÓVEL Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A 5.162 5.162A 47-50 47-48,7 47-48,7 FIXO LIMITADO PRIVADO - para Supervisão e Controle Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A 48,7-50 48,7-50 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite 50-54 50-54 50-54 50-54 RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) 54-68 54-72 54-72 54-72 RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020) Fixo Fixo RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Resolução Anatel nº 747/21 (D.O.U. de 05.10.2021) Móvel Comunicação Multimídia Limitado Privado 5.172 Telefônico Fixo Comutado 68-72 RADIODIFUSÃO Fixo Móvel 5.173 5.172 5.173 72-73 72-73 72-73 72-73 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL 73-74,6 73-74,6 73-74,6 73-74,6 RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA 5.178 5.178