Resolução

8100-8195 8100-8195 8100-8195 8100-8195 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MARÍTIMO Limitado Privado - para Estações Itinerantes 8195-8815 8195-8815 8195-8815 8195-8815 MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.137A 5.145 MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.137A 5.145 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 883/24 (D.O.U. de 5.02.2024) 5.111 5.111 8815-8965 8815-8965 8815-8965 8815-8965 MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023) 8965-9040 8965-9040 8965-9040 8965-9040 MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023) 9040-9400 9040-9400 9040-9400 9040-9400 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) Limitado Privado - para Estações Itinerantes 9400-9500 9400-9900 9400-9500 9400-9500 RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134 5.146 9500-9900 9500-9775 9500-9775 RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS CURTAS (49 metros) 9775-9900 9775-9900 5.147 5.146 5.147 9900-9995 9900-9995 9900-9995 9900-9995 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 9995-10003 9995-10003 9995-10003 9995-10003 FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS (10000 kHz) FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS (10000 kHz) 5.111 5.111 10003-10005 10003-10005 10003-10005 10003-10005 FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS Limitado Privado - Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial 5.111 5.111 10005-10100 10005-10100 10005-10100 10005-10100 MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023) 5.111 5.111 10100-10150 10100-10150 10100-10150 10100-10150 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) Radioamador Radioamador Radioamador Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) 10150-11175 10150-11175 10150-11175 10150-11175 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) Móvel exceto móvel aeronáutico (R) Móvel exceto móvel aeronáutico (R) Limitado Privado - para Estações Itinerantes Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004) 11175-11275 11175-11275 11175-11275 11175-11275 MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023)