terça-feira, 7 de julho de 2026

Edição nº 125 · 3.501 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar até R$ 5 bilhões de circulação, impactando a liquidez das instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que corrigem rendimentos da poupança e financiamentos imobiliários.
Clínicas odontológicas poderão aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL em procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades. A medida visa organizar a tributação específica para cirurgias em relação aos serviços gerais.
O governo federal autorizou o avanço de processos de mineração, reforma agrária e infraestrutura aeronáutica em áreas de faixa de fronteira. Projetos conduzidos por órgãos como ANM, Incra e Anac agora podem seguir com suas etapas administrativas, respeitando normas ambientais e de segurança.
Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) podem optar pelo lucro presumido para ganhos fora do regime tributário específico do setor, desde que respeitem limites de receita. Essas empresas permanecem obrigadas a entregar as declarações contábeis e fiscais completas.
O Cade abriu inscrições para o seu programa de intercâmbio voltado a estudantes de graduação e pós-graduação. O objetivo é capacitar novos profissionais sobre as atividades da autarquia e a cultura de concorrência no mercado.

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Todos Presidência da República 3 Min. da Agricultura e Pecuária 6 Min. das Comunicações 29 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. da Cultura 6 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 Min. da Educação 8 Min. da Fazenda 36 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11 Min. da Justiça e Segurança Pública 9 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 69 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. dos Povos Indígenas 2 Min. da Previdência Social 7 Min. da Saúde 10 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 22 Controladoria-Geral da União 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12 Poder Judiciário 3 Min. Público da União 2

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

257 atos · página 1 de 11

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 125 · Pág. 1

PORTARIA ITI Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Casa Civil › Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil

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PortariaSeção 1 · Edição 125 · Pág. 1

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 229, DE 6 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria Normativa AGU nº 167, de 13 de março de 2025, que aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

Presidência da República › Advocacia-Geral da União

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AtoSeção 1 · Edição 125 · Pág. 2

ATOS DE 6 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Conselho de Defesa Nacional › Secretaria-Executiva

O que significa

O governo federal concedeu autorização (assentimento prévio) para que órgãos como a ANM, o Incra e a Anac deem continuidade a processos administrativos de mineração, reforma agrária e construção de infraestrutura aeronáutica em áreas situadas na faixa de fronteira do Brasil. Essas medidas permitem que empresas, cooperativas e particulares avancem com seus projetos, desde que respeitem as normas ambientais e as diretrizes de segurança nacional.

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PortariaSeção 1 · Edição 125 · Pág. 3

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.175, DE 3 DE JULHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná

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PortariaSeção 1 · Edição 125 · Pág. 3

PORTARIA SDA/MAPA nº 35, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária

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PortariaSeção 1 · Edição 125 · Pág. 3

PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.174, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná

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PortariaSeção 1 · Edição 125 · Pág. 3

RETIFICAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária

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PortariaSeção 1 · Edição 125 · Pág. 3

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.309, DE 6 DE JULHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina › Divisão de Defesa Agropecuária

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AtoSeção 1 · Edição 125 · Pág. 3

ATO Nº 39, de 29 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins

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AtoSeção 1 · Edição 125 · Pág. 11