PORTARIA SDA/MAPA nº 35, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA nº 35, DE 2 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.026570/2025-66, resolve: Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Laboratório Servvet, nome empresarial Servvet Serviços Veterinários LTDA, CNPJ nº 09.069.595/0001-06, localizado na Rua Conde de Araruama, nº 327, Centro, CEP: 27910-640, Macaé/RJ, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 34, de 18 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 55, de 21 de março de 2019, Seção 1, pág.: 9; e II - a Portaria SDA/MAPA nº 47, de 24 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 82, de 05 de maio de 2025, Seção 1, pág.: 7. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART