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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 7 de julho de 2026

AtoSeção 1 · Edição 125 · Pág. 11

ATO Nº 8.707, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATO Nº 8.707, DE 1º DE JULHO DE 2026 Processo nº 53500.000154/2008-92. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) SOCIEDADE RADIO TREZE DE MAIO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.989.007/0001-76, no município de Treze de Maio/SC, até 19/07/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente