PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.174, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.174, DE 2 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do processo 21034.024914/2026-96, resolve: Art. 1º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário ALEXANDRE BARBIERI, inscrito no CRMV-PR sob nº 24242, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013. Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 549, de 08 de julho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCELO BRESSAN