terça-feira, 7 de julho de 2026

Edição nº 125 · 3.515 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar até R$ 5 bilhões de circulação, impactando a liquidez das instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que corrigem rendimentos da poupança e financiamentos imobiliários.
Clínicas odontológicas poderão aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL em procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades. A medida visa organizar a tributação específica para cirurgias em relação aos serviços gerais.
O governo federal autorizou o avanço de processos de mineração, reforma agrária e infraestrutura aeronáutica em áreas de faixa de fronteira. Projetos conduzidos por órgãos como ANM, Incra e Anac agora podem seguir com suas etapas administrativas, respeitando normas ambientais e de segurança.
Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) podem optar pelo lucro presumido para ganhos fora do regime tributário específico do setor, desde que respeitem limites de receita. Essas empresas permanecem obrigadas a entregar as declarações contábeis e fiscais completas.
O Cade abriu inscrições para o seu programa de intercâmbio voltado a estudantes de graduação e pós-graduação. O objetivo é capacitar novos profissionais sobre as atividades da autarquia e a cultura de concorrência no mercado.

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Todos Presidência da República 3 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3 Min. da Cultura 8 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 10 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 6 Min. das Comunicações 29 Min. de Minas e Energia 71 Min. da Previdência Social 8 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 Min. da Educação 8 Min. da Fazenda 36 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. dos Povos Indígenas 2 Min. da Saúde 10 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 22 Controladoria-Geral da União 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12 Poder Judiciário 3 Min. Público da União 2

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

271 atos · página 2 de 12

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 1 · Edição 125 · Pág. 11

ATO Nº 8.842, DE 3 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 125 · Pág. 11

ATO Nº 8.950, DE 6 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 125 · Pág. 11

ATO Nº 8.816, DE 3 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia › Gerência Operacional de Outorga

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PortariaSeção 1 · Edição 125 · Pág. 11

PORTARIA Nº 2.033, de 6 de julho de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

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PortariaSeção 1 · Edição 125 · Pág. 11

PORTARIA Nº 23.066, DE 3 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

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PortariaSeção 1 · Edição 125 · Pág. 11

PORTARIA CNPq Nº 2.835, DE 3 DE JULHO DE 2026

Inclui dispositivo na Portaria CNPq nº 1.594, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Política de Novação para bolsistas e ex-bolsistas beneficiários dos programas geridos pelo CNPq.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

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PortariaSeção 1 (Extra) · Edição 125-A · Pág. 11

PORTARIA ICMBIO Nº 3.051, DE 2 DE JULHO DE 2026

Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Floresta Nacional do Amapá (processo ICMBio nº 02122.000796/2018-87).

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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PortariaSeção 1 (Extra) · Edição 125-A · Pág. 11

PORTARIA MME Nº 924, DE 2 DE JULHO DE 2026

Aprova o Plano Nacional de Mineração 2050 - PNM 2050, estabelece sua periodicidade e dispõe sobre a elaboração e a revisão do Plano Nacional de Mineração e do Plano de Metas e Ações - PMA.

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 (Extra) · Edição 125-A · Pág. 11

PORTARIA MME Nº 925, DE 2 DE JULHO DE 2026

Institui o Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável: das Boas Práticas à Promoção do Trabalho Digno e Decente, que define diretrizes orientadoras para a governança socioambiental, a segurança ocupacional e a transição justa na indústria extrativa mineral, e dá outras providências.

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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AtoSeção 1 · Edição 125 · Pág. 12