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terça-feira, 7 de julho de 2026
Edição nº 125 · 3.515 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar até R$ 5 bilhões de circulação, impactando a liquidez das instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que corrigem rendimentos da poupança e financiamentos imobiliários.
- Clínicas odontológicas poderão aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL em procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades. A medida visa organizar a tributação específica para cirurgias em relação aos serviços gerais.
- O governo federal autorizou o avanço de processos de mineração, reforma agrária e infraestrutura aeronáutica em áreas de faixa de fronteira. Projetos conduzidos por órgãos como ANM, Incra e Anac agora podem seguir com suas etapas administrativas, respeitando normas ambientais e de segurança.
- Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) podem optar pelo lucro presumido para ganhos fora do regime tributário específico do setor, desde que respeitem limites de receita. Essas empresas permanecem obrigadas a entregar as declarações contábeis e fiscais completas.
- O Cade abriu inscrições para o seu programa de intercâmbio voltado a estudantes de graduação e pós-graduação. O objetivo é capacitar novos profissionais sobre as atividades da autarquia e a cultura de concorrência no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
271 atos · página 1 de 12
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA ITI Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 229, DE 6 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria Normativa AGU nº 167, de 13 de março de 2025, que aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA MAPA Nº 927, DE 2 DE JULHO DE 2026
Institui o Programa Experiência Agro Brasil, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCTI Nº 10.171, DE 3 DE JULHO DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra
ATOS DE 6 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Conselho de Defesa Nacional › Secretaria-Executiva
O que significa
O governo federal concedeu autorização (assentimento prévio) para que órgãos como a ANM, o Incra e a Anac deem continuidade a processos administrativos de mineração, reforma agrária e construção de infraestrutura aeronáutica em áreas situadas na faixa de fronteira do Brasil. Essas medidas permitem que empresas, cooperativas e particulares avancem com seus projetos, desde que respeitem as normas ambientais e as diretrizes de segurança nacional.
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.175, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná
PORTARIA SDA/MAPA nº 35, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.174, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná
RETIFICAÇÃO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.309, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina › Divisão de Defesa Agropecuária
ATO Nº 39, de 29 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
PORTARIA MINC Nº 299, DE 6 DE JULHO DE 2026
Institui o Grupo de Trabalho Cultura Infância.
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 296, DE 6 DE JULHO DE 2026
Institui o Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, criada pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a Nova etapa do Plano Brasil Sem Fome.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
Portaria MEMP Nº 261, DE 2 DE JULHO DE 2026
Institui o Núcleo Estratégico de Empreendedorismo Feminino - NEEF - no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP.
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte › Gabinete do Ministro
PORTARIA DG/PF Nº 19.080, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Institui a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada - CCASP, no âmbito da Polícia Federal.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
PORTARIA IBAMA Nº 137, DE 2 DE JULHO DE 2026
Delega competência ao Superintendente do Ibama em Minas Gerais para que proceda à emissão de Acordo de Cooperação Técnica - ACT a ser firmado entre a Unidade Técnica do Ibama em Juiz de Fora - UT Juiz de Fora-MG e a Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF para a execução da política do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - Siass.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
PORTARIA ICMBIO Nº 3.045, DE 1º DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos às atividades de ouvidoria e ao tratamento dos pedidos de acesso à informação no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes (processo ICMBio nº 02070.016452/2025-71).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Portaria
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ATO Nº 8.919, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATOS DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 8.707, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 8.789, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 8.792, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina