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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
28 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 94, DE 19 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05540.000151/2016-40 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANATEL, CNPJ nº **.*030.715/0007-** OBJETO: imóvel da União constituído por uma área de 222,26 m², situado na Rua Marechal Deodoro, n. 340, bairro Centro, no município de Rio Branco/AC, matrícula n. 57.676, registrada no livro 2, fl. 01F do 1º Ofício da ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 04982.008595/2007-71 Outorgante: Secretaria do Patrimônio da União-SPU Outorgado: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Entrega do imóvel da União situado na Rodovia AL-101 Norte, s/n, zona rural, município de Porto Calvo-AL, cadastrado sob RIP utilização: 2845 00013.500-5, destinado a construção, instalação e f...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 04982.001311/2006-34 Outorgante: Secretaria do Patrimônio da União-SPU Outorgado: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Entrega do imóvel da União situado no Loteamento Juca Sampaio, s/n.o, Lotes 10, 11 e 12, Quadra C, em Palmeira dos índios/AL, cadastrado sob RIP utilização: 2825 00032.500-4, destinado a constr...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 10465.001878/97-18 Outorgante: Secretaria do Patrimônio da União-SPU Outorgado: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Entrega do imóvel da União situado na avenida Arsênio Moreira, n.º 335, Centro, no município de Santana do Ipanema-AL, cadastrado sob RIP utilização: 2859 00008.500-8, destinado a Atividades espe...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 10465.000637/97-06 Outorgante: Secretaria do Patrimônio da União-SPU Outorgado: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Entrega do imóvel da União constituído por parte da Chácara Santa Inêz, situado na Rodovia AL-410, no Município de Atalaia/AL, cadastrado sob RIP utilização: 2707 00004.500-7, destinado as ativid...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 05029.000176/2001-56 Outorgante: Secretaria do Patrimônio da União-SPU Outorgado: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Entrega do imóvel da União situado na Avenida Pedro Fernandes da Costa, s/n.º, perímetro urbano, São Miguel dos Campos-AL, cadastrado sob RIP utilização: 2871 00018.500-1, destinado a construçã...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 10465.001880/97-51 Outorgante: Secretaria do Patrimônio da União-SPU Outorgado: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Entrega do imóvel da União situado na Avenida Getúlio Vargas, 541, Bairro Centro, município de Penedo-AL, cadastrado sob RIP utilização: 2833 00010.500-5, destinado a atividades especificas - Sed...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.022416/2026-20 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS (MANAUSCULT) - CNPJ **.*87.511/0001-** OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 17.456,93 m² FINALIDADE: Rea...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amazonas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 02820.246276 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE OBJETO: Extinção do ato de entrega de 01 (um) imóvel jurisdicionado ao Ministério da Saúde, localizado na Rua Oswaldo Cruz (antiga Rua do Matadouro), s/n, Bairro da Glória, Manaus/AM, com área total de 9.896,13 m², doado à União pela Prefeitura Municipal de Manaus, através da Lei ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amazonas
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com JANIEL OLIVEIRA RODRIGUES, portador do CPF nº 864.***.***-04, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita o seu comparecimento a Seção de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Governo Feder...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Espírito Santo
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com FERNANDO PAPINIANO CARLOS TEIXEIRA MONTEIRO, portador do CPF nº 317.***.***-53, solicita o seu comparecimento a Seção de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Governo Federal, 7º andar, Centro, Vitória...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Espírito Santo
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com MURILO BRUNOW FREITAS, portador do CPF nº 252.***.***-15, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita o seu comparecimento a Seção de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Governo Federal, ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Espírito Santo
Edital Nº 30, de 8 de junho de 2026
RETIFICAÇÕES DOS EDITAIS Nº 23/2026 e Nº 24/2026 Superintendente do Patrimônio da União no Maranhão - Substituto, no uso de suas atribuições legais , resolve RETIFICAR o Edital nº 23/2026 (61446026) e Edital nº 24/2026 (61446132), publicados em 19/05/2026, conforme as disposições a seguir: 1. DA ALTERAÇÃO DO OBJETO DE DEMARCAÇÃO Onde se lê: "...trabalhos de dema...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Maranhão
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026
PROCESSO: 10154.167348/2021-19 INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2026 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MIRANDA/MS OBJETO: Execução de Regularização fundiária Urbana - nas modalidades Social e Específica, a ser executado nos imóveis ocupados, classificados como "Não Operacionais" e transferidos para gestão desta SPU/M...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.113648/2023-43 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: André Luiz da Silva Solino - CPF: xxx.288.024-xx OBJETO: Imóvel situado na Rua Projetada, s/n, Lote nº 961, Quadra 33 - Loteamento Barra do Rio, Praia Barra do Rio, Graçandu, Extremoz/RN, cadastrado sob RIP nº 1671 0100951-55. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 419,97 m² VALOR DO IMÓVE...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.151768/2022-64 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CAPINZAL OBJETO: RIP: 000796200002; Localização: Rua Ernesto Hachmann, nº NaN, Área não Operacional do Pátio da Estação Ferroviária de Capinzal - NBP 5004954-99 que será desmembrada da parcela operacional, NBP 5004854-0 (de propriedade do DNIT)., Centro, Capinzal, Sant...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.050528/2025-96 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO OBJETO: RIP: 000697390004; Localização: Iguatemi Martins, nº NaN, Mercado Municipal de Santos - Predio II e IFSP campus Santos, Vila Nova, Santos, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.675,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.618...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.045298/2024-66 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA OBJETO: RIP: 000139810004; Localização: Emidio Maxi Net, nº NaN, CRAS, CENTRO, Itaporanga d`Ajuda, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 900,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 394,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.114.051,98 FINALIDADE: Regularização do Funcionamento do C...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.062405/2024-11 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA OBJETO: RIP: 000139880003; Localização: Dep. José Conde Sobral, nº 358, , CENTRO, Itaporanga d`Ajuda, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.102,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 368,57 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 992.184,92 FINALIDADE: Utilização em atividades educacionais de Ensino ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.007529/2025-14 INSTRUMENTO: Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia - CUEM; OUTORGANTE: União Federal; OUTORGADO/INTERESSADO: José de Lima Gomes - CPF: ***.702.154-**; Janice Feitosa Gomes - CPF: ***.577.044-** OBJETO: Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia - CUEM do imóvel localizado na Rua Antônio dos Santos, nº 453, Porto D'Antas, Aracaju/SE-CE...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05560.000104/2010-72; INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão sob o Regime de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Cooperativa de Trabalho e Moradia LTDA, CNPJ nº 0*.246.***/0001-11; OBJETO: Prorrogação, por mais 2 (dois) anos, do prazo para cumprimento dos encargos estabelecidos no Contrato de...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170038
Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10380.100415/2020-61. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 72.424.062/0001-31 - PRIMARE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 03 ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 11597.100313/2022-34. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022, po...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul