EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com JANIEL OLIVEIRA RODRIGUES, portador do CPF nº 864.***.***-04, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita o seu comparecimento a Seção de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Governo Federal, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação SEI nº 30/2026/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, referente ao Processo SEI nº 10154.121191/2020-02, que trata de regularização da utilização de imóvel da União situado à Av. Santo Antônio, 40, Bairro Caratoíra, Vitória/ES - CEP 29025-065, impreterivelmente no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. FHILIPE PUPO Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo