EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte

Texto integral

EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.113648/2023-43 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: André Luiz da Silva Solino - CPF: xxx.288.024-xx OBJETO: Imóvel situado na Rua Projetada, s/n, Lote nº 961, Quadra 33 - Loteamento Barra do Rio, Praia Barra do Rio, Graçandu, Extremoz/RN, cadastrado sob RIP nº 1671 0100951-55. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 419,97 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 74.250,70 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/06/2026, Arquivo SEI nº 61784419.