EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.151768/2022-64 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CAPINZAL OBJETO: RIP: 000796200002; Localização: Rua Ernesto Hachmann, nº NaN, Área não Operacional do Pátio da Estação Ferroviária de Capinzal - NBP 5004954-99 que será desmembrada da parcela operacional, NBP 5004854-0 (de propriedade do DNIT)., Centro, Capinzal, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 22.171,71 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 252.000,00 FINALIDADE: Guarda, manutenção e de construção de um parque linear, para utilização pela comunidade e turistas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 21 da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 e art. 6º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007 PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 19.06.2026