EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.045298/2024-66 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA OBJETO: RIP: 000139810004; Localização: Emidio Maxi Net, nº NaN, CRAS, CENTRO, Itaporanga d`Ajuda, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 900,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 394,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.114.051,98 FINALIDADE: Regularização do Funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Município de Itaporanga D'ajuda/SE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 18.06.2026